Apelação / Remessa Necessária 0800366-73.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.602,60

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DAVID ALVES

OAB/MA 7792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ATAIDE MENDES AIRES JUNIOR

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIM

CPF

Reu

ROMULO AIRES PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2025, 15:16

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ATAIDE MENDES AIRES JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROMULO AIRES PEIXOTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:38

Conhecido o recurso de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar (APELANTE) e provido

27/08/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:40

Juntada de petição

26/08/2025, 08:58

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2025, 15:16

Baixa Definitiva

26/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS CUTRIM em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•01/09/2025, 10:38

Acórdão

•27/08/2025, 16:44

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO DAVID ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ATAIDE MENDES AIRES JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROMULO AIRES PEIXOTO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 10:38

Conhecido o recurso de 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar (APELANTE) e provido

27/08/2025, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 15:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:40

Juntada de petição

26/08/2025, 08:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/08/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 10:53

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/07/2025, 11:26

Recebidos os autos

12/07/2025, 11:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:19

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 12:44

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:41

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:12

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:12

Decisão

•14/09/2023, 12:44

Despacho

•15/06/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:00

Sentença

•19/12/2022, 12:40

Decisão

•22/08/2022, 08:26

Despacho

•17/11/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 17:12

Decisão

•23/09/2020, 21:48

Despacho

•23/04/2018, 13:08