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Procedimento Comum CívelÓbito de Companheiro/CompanheiraUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Brejo

Partes do Processo

RAIMUNDA BASTOS PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Decorrido prazo de IVANA DE ARAUJO PINTO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(43)