Cumprimento de sentença 0800574-29.2018.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800574-29.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: FERNANDES DO NASCIMENTO FEITOSA ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324-A APELADO: MUNICÍPIO DE BALSAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) ADVOGADO: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759-A RELATOR: DES. TYRONE JOSÉ SILVA EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DE PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA ESPECÍFICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. QUANTUM FIXADO PELO JUÍZO DE BASE QUE SE MOSTRA ADEQUADO PARA REPARAR O DANO MORAL OCASIONADO AO APELANTE. VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL, RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E À LESÃO CAUSADA AO APELANTE PELA CONDUTA DA APELADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Para a fixação do valor dos danos morais, deve o julgador sopesar a suficiente compensação do sofrimento a que a vítima foi submetida, a necessidade de evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes e velar pelo sentido pedagógico que a punição dessa natureza deve ter com vistas a desencorajar a reiteração do ilícito civil, devendo o valor fixado observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2) Diante da não verificação de outra circunstância que revele a ocorrência de maiores transtornos além daqueles relatados no processo em análise, não há viabilidade para a fixação do valor da reparação por dano moral em patamar superior àquele fixado pelo juízo de base na sentença recorrida. 3) No que diz respeito ao descumprimento da tutela de urgência concedida em primeiro grau e eventuais considerações sobre o tempo de descumprimento, eventual valor dele decorrente, e ainda a majoração dessa penalidade processual, tais matérias devem ser tratadas originariamente pelo juízo recorrido que, pelo que consta, nada decidiu a respeito, de maneira que a apreciação dessa matéria constitui flagrante supressão de instância. 4) Recurso de Apelação conhecido e desprovido. ACÓRDÃO APELANTE: FERNANDES DO NASCIMENTO FEITOSA Advogado: GABRIEL ALMEIDA BRITO - MA9324-A APELADO: MUNICÍPIO DE BALSAS - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) Advogado: GERSON AKIHIRO KURAMOTO - MA6759-A RELATOR: Des. Tyrone José Silva RELATÓRIO Acórdão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL 09 A 16 DE AGOSTO DE 2022 AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800574-29.2018.8.10.0026 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os senhores Desembargadores da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva (Presidente e Relator), Josemar Lopes Santos e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. SESSÃO VIRTUAL DA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, REALIZADA DE 09 A 16 DE AGOSTO DE 2022. Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA Presidente e Relator SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AUTOS: APELAÇÃO CÍVEL - 0800574-29.2018.8.10.0026 Trata-se de Apelação Cível interposta por Fernandes do Nascimento Feitosa contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas/MA que, nos autos da Ação n.º 0800574-29.2018.8.10.0026 promovida pelo ora Apelante, deliberou o seguinte na parte dispositiva: “Diante do exposto, com base nos fundamentos e princípios elencados, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC, para condenar o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BALSAS – SAAE (a). na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do fornecimento de água encanada, no endereço de residência do Requerente, no prazo de 24 horas, referente a eventual débito da competência 10/2017, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 05 (cinco) dias de incidência, revertida em favor da parte autora; (b). ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação dos danos morais, devidamente acrescidos de correção monetária a contar da prolação desta sentença, e juros de mora a contar do evento danoso (07/03/2018), nos termos da Súmula 54 STJ. Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) ante o valor ínfimo da condenação (art.85, §§ 2º e 8º todos do CPC). Condeno o Autor a pagar em favor da Requerida multa por litigância de má-fé, que, desde logo, fixo em quantia equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 81, caput, c/c art. 98, §4º, ambos do NCPC. Desde já, autorizo a parte requerida a compensar, em futuro cumprimento de sentença, o valor da condenação, por litigância de má-fé.” No presente recurso de apelação, o Apelante sustentou que o valor fixado dos danos morais deve ser majorado para o patamar de R$ 10.000,00, com a consequente elevação dos honorários advocatícios para R$ 2.000,00. Sustentou que a pena de multa fixada na decisão antecipatória de tutela deve ser aplicada, tendo em vista que não foi cumprida pela Apelada no prazo estabelecido, tendo o Apelante sido forçado a pagar o débito questionado nestes autos. Mencionou que “o Apelante não deve ser condenado em litigância de má-fé, pois além do dever de fornecer adequadamente a água, incumbe também a Autarquia Municipal a correta entrega das contas de água nas residências dos consumidores. Pois condenando-se o consumidor, que a parte hipossuficiente e vulnerável da presente demanda, estará locupletando o SAAE, pois agiu de forma equivocada na entrega de conta de água, e consequentemente enriquecendo ilicitamente a Autarquia Municipal”. Ao final, requereu o provimento do recurso para: “a) Que a decisão de piso seja reformada, no sentido de condenar a parte adversa, ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório, educativo e punitivo, pelos danos morais causados à pessoa do Apelante no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) Que a decisão também seja reformada, para que os honorários advocatícios de sucumbência sejam elevados para R$ 2.000,00 (dois mil reias); e c) Por fim, requeiro que além da multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) que foram fixadas pelo Juízo de piso, Vossas Excelências condenem a parte adversa em mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), pois, conforme já apontado, o SAAE em 08 de setembro de 2018, cortou mais uma vez o fornecimento de água do Apelante, tendo restabelecido somente após o dia 15 de setembro de 2018, quando o Apelante teve de pagar a referida conta que estava em controvérsia na em sede de petição inicial.” Sem contrarrazões, conforme certidão de ID 6936941. A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer lavrado pela procuradora Iracy Martins Figueiredo Aguiar (ID 7578131), opinou pelo conhecimento do recurso, sem intervenção quanto ao mérito. É o relatório. VOTO Conheço do recurso de apelação, tendo em vista que atende aos pressupostos legais necessários. Como visto, o juízo de base julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: i) determinar o restabelecimento do fornecimento de água encanada, no endereço de residência do Apelante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 05 (cinco) dias de incidência; ii) condenar o Apelado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); iii) condenar o Apelante em litigância de má-fé no percentual de 2% do valor da causa. No presente recurso de apelação, o Apelante se insurge contra o valor da indenização referente aos danos morais, bem como em relação à sua condenação em litigância de má-fé, pugnando pela majoração do quantum indenizatório e exclusão da reprimenda pela litigância de má-fé. Além disso, alegou a existência de descumprimento de obrigação e pediu aplicação da multa por esse descumprimento. Passo ao exame do pedido de majoração do valor da indenização referente aos danos morais. Para a fixação do valor dos danos morais, deve o julgador sopesar a suficiente compensação do sofrimento a que a vítima foi submetida, a necessidade de evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes e velar pelo sentido pedagógico que a punição dessa natureza deve ter com vistas a desencorajar a reiteração do ilícito civil, devendo o valor fixado observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Cabe destacar que não há valor tabelado para este ou aquele tipo de dano de natureza moral, de modo que o valor deve ser fixado de acordo com as circunstâncias de cada caso concreto. A condenação da mesma ré em um determinado processo em razão de circunstância semelhante não implica necessariamente em igual intensidade da condenação, já que, como dito, a circunstância específica de cada caso deve prevalecer. Pois bem. A sentença recorrida, na parte me que trata dos danos morais, foi lavrada nos termos a seguir: “É uníssono o entendimento da jurisprudência pátria de que, na hipótese em que a concessionária de serviço público interrompe o fornecimento de água como forma de compelir o usuário ao pagamento de débitos pretéritos, é desnecessária a efetiva comprovação dos danos morais, por constituírem dano in re ipsa. (Cito: STJ - REsp – 1694437/RJ). Dito isso, é cediço que o quantum compensatório por dano moral tem de ser razoável e proporcional ao poder econômico-financeiro do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo e insignificante, escapando à sua função penalizadora e pedagógica, nem gerar, de outra parte, enriquecimento à parte ofendida. Além desses parâmetros, deve ser levado a este juízo de ponderação a falta de requerimento administrativo do consumidor junto à prestadora do serviço, buscando a solução direta entre as partes, que a cada reaviso de cobrança (30/11/2018, 31/12/2018 e 31/01/2019), deixou de contranotificar a Autarquia a respeito de eventual pagamento da dívida cobrada (08/11/2017), a fim de evitar provável inclusão no cadastro de inadimplentes, bem como a interrupção na prestação do serviço, caracterizadores de dano moral que, por ora, vem pleitear ressarcimento. O intuito não é de bloquear novas ações ou intimidar qualquer parte (autor ou réu), mas sim, que todos acionem o Judiciário somente nas oportunidades cabíveis e necessárias. Assim, considerando os transtornos e os aborrecimentos pelos quais passou o autor em virtude da interrupção do fornecimento de água, o período da suspensão, as condições em que os fatos ocorreram, assim como as características da Autarquia, sem se olvidar a inércia do autor em tomar providência ao seu alcance capaz de evitar o dano, tenho que o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) como suficiente para reparar o dano extrapatrimonial.” Na espécie, tenho que o valor dos danos morais fixados em primeiro grau se mostra adequado ao que me parece devido para circunstâncias dessa natureza. Embora reprovável a conduta da Apelada, ao suspender o fornecimento de água encanada ao Apelante em razão de débito não recente, a concorrência do Apelado delineada pelo juízo recorrido, já que ciente da possibilidade de corte, bem como a inexistência de outra circunstância que revele a existência de maiores transtornos do que os relatados neste processo não autorizam a fixação do valor da reparação por dano moral em patamar superior àquele fixado pelo juízo de base na sentença recorrida. A majoração pretendida pelo Apelante demandaria, no caso concreto, a demonstração da existência concreta de outros transtornos e humilhações além daqueles perpetrados pela Apelada em face do Apelante, situação que não resta demonstrada nos autos. Nesse contexto, entendo que a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) é adequada para a reparação do dano moral perpetrado pela Apelada, na extensão do sofrimento experimentado pela vítima, sendo razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto, não enseja enriquecimento ilícito de qualquer das partes, bem como cumpre o caráter pedagógico da indenização por dano moral. Ademais, tal quantia não se afigura excessiva para a extensão do dano a que foi submetida a vítima, destacando-se que a natureza dos transtornos ensejadores do reconhecimento do dano moral justificam a fixação do quantum nessa medida. Assim sendo, impõe-se a manutenção do quantum indenizatório fixado em primeiro grau, no caso, R$ 1.000,00 (mil reais). Detenho-me agora ao exame do pleito de exclusão da condenação do Apelante em litigância de má-fé. O juízo recorrido entendeu por condenar o Apelante por litigância de má-fé com base nos fundamentos adiantes transcritos: “O Código de Processual Civil, em seu artigo 80, inciso II, considera como litigante de má-fé aquele que alterar a verdade dos fatos. Para rememorar o caso, o autor afirma na inicial que o corte no fornecimento de água encanada feito pela Autarquia é indevido, visto que o pagamento da fatura que ensejou o corte foi devidamente paga antes mesmo de seu vencimento, conforme comprovante ID 10454519. Ocorre que as provas que instruem a própria inicial atestam o contrário. O autor, residente e domiciliado na rua 15, quadra 82, LOTE 16, bairro Jardim Iracema, nesta cidade, é titular da conta-contrato nº20.345-4 junto a Requerida (Id 10454528), contudo, o comprovante de pagamento do mês de referência 10/2017, juntado no Id 10454519, com intuito de demonstrar o pagamento do débito cobrado pela Requerida, pertence a conta-contrato nº27.035-4, de titularidade de DOUGLAS THIAGO DE SOUZA, residente no LOTE 12 daquela rua. Diante destes fatos, identifico a má-fé do autor, pois fazendo uso indevido de comprovante de pagamento de objeto estranho à lide, alterou a verdade dos fatos, em conduta desleal para com os demais sujeitos processuais (parte adversa e juiz), ferozmente rechaçada pelo ordenamento jurídico, que merece reprimenda. A parte autora é beneficiada pela gratuidade judiciária, no entanto, tal benesse não abrange as multas processuais, que, quando cominadas, deverão ser pagas mesmo por beneficiários da justiça gratuita. Isso porque sanções processuais como as multas são frutos de comportamentos ilícitos e não ônus oriundos do regular exercício do direito de ação, tais como as custas e demais despesas processuais. O privilégio da gratuidade só é legítimo na medida em que equilibra partes originariamente desiguais. Caso fosse isento das multas por litigância de má-fé, o beneficiário da gratuidade passaria então a gozar de privilégio odioso, com posição de superioridade indevida em relação à outra parte litigante, sem relação nenhuma com a sua condição de economicamente carente. Com efeito, aplico a parte autora a pena de multa pela litigância de má-fé por ter faltado com a verdade, conduta vedada pelos inciso II do artigo 80, com reprimenda expressa no artigo 81 todos do CPC. Ressalvo, por fim, apesar do provimento do pedido de restabelecimento do fornecimento de água, bem como do pedido indenizatório por dano moral, a condenação do autor por litigância de má-fé deve subsistir, por ter alterado a verdade dos fatos a fim de embasar sua pretensão, faltando com os deveres de probidade, lealdade e boa-fé processuais, e não pelo resultado da demanda, vez que, sob o arco do devido processual legal, os fins não justificam os meios, mormente os ilegais.” O exame dos autos indica que a condenação por litigância de má-fé deve ser mantida. É que restou comprovado nos autos que o Apelante fez uso de fatura referente a outra unidade consumidora em nome de terceira pessoa para comprovar a quitação do débito que ensejou o corte do fornecimento de água por parte da Apelada. Embora a condenação por danos morais subsista por fatores outros, a conduta do Apelante atenta contra o disposto no art. 80, inciso II, do CPC, já que procura alterar a verdade dos fatos no âmbito do processo para sustentar o direito que alega. Assim, sem maiores delongas, considero que a condenação do Apelante por litigância de má-fé resta devidamente justificada no caso concreto, conforme bastante explicitado pelo juízo recorrido, razão pela qual a mantenho. No que diz respeito ao descumprimento da tutela de urgência concedida em primeiro grau e eventuais considerações sobre o tempo de descumprimento, eventual valor dele decorrente, e ainda a majoração dessa penalidade processual, tais matérias devem ser tratadas originariamente pelo juízo recorrido que, pelo que consta, nada decidiu a respeito, de maneira que a apreciação dessa matéria constitui flagrante supressão de instância. Ante o exposto, conheço do recurso de apelação sob exame para negar-lhe provimento e, em consequências, mantenho a sentença recorrida nos termos em que foi proferida. Transitado em julgado este acórdão, baixem os autos ao juízo de origem. É como voto. SESSÃO VIRTUAL DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, REALIZADA 09 A 16 DE AGOSTO DE 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator

25/08/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de termo de juntada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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