Cumprimento de sentença 0822280-46.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.878,60

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANAZILDA CHAGAS RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANAZILDA CHAGAS RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 21:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:41

Juntada de petição

01/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:25

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 14:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

17/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:12

Juntada de despacho

15/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2023, 18:49

Juntada de contrarrazões

13/05/2023, 17:39

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

01/09/2025, 21:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:41

Juntada de petição

01/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 18:42

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 09:33

01/11/2024, 15:25

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 14:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

17/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:12

Juntada de despacho

15/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2023, 18:49

Juntada de contrarrazões

13/05/2023, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:30

Juntada de Certidão

20/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de ANAZILDA CHAGAS RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 12:10

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 18:29

Juntada de apelação

10/11/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:14

Juntada de petição

27/09/2022, 10:02

Juntada de petição

14/09/2022, 10:16

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANAZILDA CHAGAS RODRIGUES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A, BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP. Cumpra-se. São Luís/MA, 4 de agosto de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0822280-46.2018.8.10.0001

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:09

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

01/08/2022, 10:37

Juntada de petição

01/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de ANAZILDA CHAGAS RODRIGUES em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:43

Decorrido prazo de ANAZILDA CHAGAS RODRIGUES em 26/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 00:10

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 09:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2019, 20:48

Conclusos para despacho

17/01/2019, 14:28

Juntada de Certidão

17/01/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2018, 20:57

Conclusos para decisão

30/07/2018, 09:59

Juntada de Certidão

30/07/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 21:13

Conclusos para despacho

22/05/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

22/05/2018, 16:19

Decisão

•05/04/2024, 16:01

Acórdão (expediente)

•16/01/2024, 09:35

Acórdão

•15/01/2024, 17:36

Despacho

•13/09/2023, 17:17

Embargos de Declaração

•31/08/2023, 15:29

Acórdão (expediente)

•21/08/2023, 13:40

Acórdão

•21/08/2023, 10:12

Parecer

•12/06/2023, 10:48

Despacho

•25/05/2023, 15:37

Despacho

•20/03/2023, 19:29

Sentença

•27/10/2022, 10:01

Despacho

•04/08/2022, 22:09

Documento Diverso

•01/07/2022, 15:18

Todos os documentos(26)

Decisão

•17/10/2024, 18:42

Decisão (expediente)

•08/04/2024, 09:33

Decisão

•05/04/2024, 16:01

Acórdão (expediente)

•16/01/2024, 09:35

Acórdão

•15/01/2024, 17:36

Despacho

•13/09/2023, 17:17

Embargos de Declaração

•31/08/2023, 15:29

Acórdão (expediente)

•21/08/2023, 13:40

Acórdão

•21/08/2023, 10:12

Parecer

•12/06/2023, 10:48

Despacho

•25/05/2023, 15:37

Despacho

•20/03/2023, 19:29

Sentença

•27/10/2022, 10:01

Despacho

•04/08/2022, 22:09

Documento Diverso

•01/07/2022, 15:18

Documento Diverso

•01/07/2022, 15:18

Decisão

•22/01/2019, 20:48

Despacho

•26/08/2018, 20:57

Petição

•27/07/2018, 16:25

Despacho

•23/05/2018, 21:13

Documento Diverso

•22/05/2018, 16:19

Documento Diverso

•22/05/2018, 16:19

Documento Diverso

•22/05/2018, 16:19

Documento Diverso

•22/05/2018, 16:19

Documento Diverso

•22/05/2018, 16:19

Documento Diverso

•22/05/2018, 16:19