Monitória 0818741-04.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Monitória
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Monitória
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2020
Valor da Causa
R$ 5.229,69
Órgão julgador
7ª Vara Cível de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Monitória · 7� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
POSTO MAGNOLIA LTDA
CNPJ
35.***.***.0003-02
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Autor
ANTONIO MACEDO REIS
CPF
075.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO COUTINHO CHAVES
OAB/CE 13767
·
CPF
121.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA EMILIA DE OLIVEIRA ASSIS
OAB/MA 20131
·
CPF
051.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
IVALDO CORREIA PRADO FILHO
OAB/MA 11542
·
CPF
794.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 14:06
Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 22:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 12:13
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 12:44
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO REIS em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:05
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:47
Conclusos para despacho
05/12/2025, 22:13
Juntada de Petição de diligência
17/11/2025, 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2025, 09:27
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 09:00
Juntada de Mandado
04/11/2025, 15:21
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 18:12
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 14:06
Publicado Intimação em 20/04/2026.
20/04/2026, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
19/04/2026, 22:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 12:13
Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 12:44
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO REIS em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 01:05
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 17:47
Conclusos para despacho
05/12/2025, 22:13
Juntada de Petição de diligência
17/11/2025, 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2025, 09:27
Expedição de Mandado.
07/11/2025, 09:00
Juntada de Mandado
04/11/2025, 15:21
Ato ordinatório praticado
04/11/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 18:12
Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:12
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 12:56
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 10:41
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 00:15
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2025, 23:28
Ato ordinatório praticado
19/09/2025, 16:02
Juntada de termo
18/09/2025, 10:02
Juntada de Certidão
04/09/2025, 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025, 14:32
Juntada de Mandado
29/08/2025, 10:58
Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 17:41
Juntada de petição
28/07/2025, 17:09
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:10
Juntada de Certidão
16/07/2025, 12:58
Expedição de informações pessoalmente.
08/07/2025, 09:08
Expedição de informações pessoalmente.
08/07/2025, 09:03
Juntada de Ofício
03/07/2025, 17:43
Juntada de Ofício
03/07/2025, 17:41
Juntada de petição
26/06/2025, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025, 07:38
Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025, 07:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 15:15
Outras Decisões
16/06/2025, 15:47
Conclusos para despacho
30/06/2024, 15:20
Juntada de Certidão
30/06/2024, 15:20
Juntada de petição
02/05/2024, 12:04
Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 01:54
Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024, 01:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 17:03
Juntada de Certidão
20/03/2024, 15:49
Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO REIS em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024, 02:41
Juntada de certidão
20/02/2024, 17:22
Decorrido prazo de FRANCISCO COUTINHO CHAVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 07:15
Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:23
Juntada de Certidão
06/12/2023, 08:06
Juntada de protocolo
05/12/2023, 14:35
Expedição de Carta precatória.
05/12/2023, 14:34
Juntada de Carta precatória
30/11/2023, 08:53
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 12:31
Conclusos para despacho
04/05/2023, 15:12
Juntada de Certidão
04/05/2023, 15:12
Juntada de petição
06/04/2023, 13:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023, 14:08
Juntada de Certidão
21/03/2023, 08:24
Juntada de termo
13/03/2023, 12:25
Juntada de Certidão
10/02/2023, 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2023, 14:55
Juntada de Mandado
10/01/2023, 17:13
Publicado Intimação em 31/10/2022.
16/11/2022, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
16/11/2022, 02:06
Juntada de petição
09/11/2022, 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 11:18
Juntada de Certidão
27/10/2022, 11:16
Juntada de petição
20/10/2022, 16:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022, 11:47
Juntada de ato ordinatório
13/10/2022, 16:33
Juntada de petição
01/09/2022, 10:30
Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022, 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022, 10:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818741-04.2020.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A REU: ANTONIO MACEDO REIS D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou-se nos termos da petição de ID 55275508, requerendo a expedição de ofício para a concessionária de energia elétrica, a fim de obter o endereço do requerido. Com efeito, existindo dificuldade para localização do paradeiro do requerido e realizada tentativa de citação, sem sucesso, é de se admitir, de maneira excepcional, a expedição de ofício às concessionárias de serviço e órgãos públicos apontadas pelo requerente, eis que dotados de informações sigilosas que necessitam de intervenção do Judiciário para serem fornecidas (ordem judicial). Nesse sentido segue aresto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Indeferimento de pedido de expedição de ofícios, visando à localização do executado – Pretensão de reforma – Admissibilidade – Inúmeras diligências negativas nos endereços conhecidos pela exequente, que demonstrou o esgotamento das vias disponíveis à obtenção do paradeiro do agravado – Razoabilidade da argumentação atinente à impossibilidade de obtenção das informações diretamente, sem a intervenção do Juízo – Providência possível, com vistas à garantia da efetividade e celeridade do processo – Precedentes – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2238100-79.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018) Não obstante, considerando que ainda sequer houve tentativa em sistemas informatizados oferecidos ao Poder Judiciário para o fornecimento de informações cadastrais, com amparo no artigo 319, § 1º, do CPC, determino a realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA, com o fim de obter o endereço do requerido, e acaso localizado, expeça(m)-se o respectivo mandado de pagamento e citação. Antes, porém, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, INTIME-SE o requerente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada pesquisa de informações da Secretaria da Receita Federal e sistema análogo, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 09 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 23:31
Conclusos para despacho
05/12/2021, 12:11
Juntada de Certidão
05/12/2021, 12:10
Juntada de Certidão
05/12/2021, 12:09
Juntada de petição
27/10/2021, 16:22
Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021, 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
11/10/2021, 02:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 20:46
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 16:35
Conclusos para despacho
10/04/2021, 03:08
Juntada de Certidão
10/04/2021, 03:06
Juntada de Certidão
10/04/2021, 03:05
Juntada de petição
24/03/2021, 14:59
Juntada de petição
24/02/2021, 12:23
Juntada de termo
14/01/2021, 15:27
Juntada de Certidão
15/12/2020, 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2020, 18:39
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020, 12:13
Conclusos para despacho
06/11/2020, 12:10
Decorrido prazo de IVALDO CORREIA PRADO FILHO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 05:28
Juntada de Certidão
16/10/2020, 14:52
Juntada de petição
07/10/2020, 22:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 11:39
Conclusos para despacho
06/07/2020, 11:39
Distribuído por sorteio
04/07/2020, 15:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 12:08
Despacho
•
10/04/2026, 12:44
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
08/10/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 17:41
Decisão
•
16/06/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 08:06
Despacho
•
23/11/2023, 12:31
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 08:24
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 11:16
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:33
Despacho
•
09/08/2022, 23:31
Despacho
•
28/09/2021, 16:35
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Ato Ordinatório
•
16/04/2026, 12:08
Despacho
25/08/2022, 00:00
•
10/04/2026, 12:44
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 09:54
Ato Ordinatório
•
08/10/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•
19/09/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 17:41
Decisão
•
16/06/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 08:06
Despacho
•
23/11/2023, 12:31
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 08:24
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 11:16
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:33
Despacho
•
09/08/2022, 23:31
Despacho
•
28/09/2021, 16:35
Despacho
•
01/12/2020, 12:13
Despacho
•
22/09/2020, 11:39