Monitória 0818741-04.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0818741-04.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818741-04.2020.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A REU: ANTONIO MACEDO REIS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 dias, as custas da expedição da Carta Precatória conforme Tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 - TJMA. São Luís, Quinta-feira, 16 de Abril de 2026. FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES Auxiliar Judiciário – mat.105817 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2025, 09:00

Documento (Mandado)

04/11/2025, 15:21

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818741-04.2020.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A REU: ANTONIO MACEDO REIS ATO ORDINATÓRIO 162473746 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se a(o) -MANDADO DE CITAÇÃO- no endereço indicado pelo autor, a saber: Estrada da Vitória, nº 21, Santo Antônio, São Luís/MA, CEP 65047-640. São Luís, Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025. ARTUR SANTOS MARTINS DE ALENCAR Tecnico Judiciario Sigiloso Matrícula 55103310 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:15

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818741-04.2020.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A REU: ANTONIO MACEDO REIS DECISÃO A parte autora pugnou pela expedição de ofícios às concessionárias de água e energia e fundo de previdência para obtenção de eventual endereço da parte requerida. Sobre o assunto, a jurisprudência possui entendimento de que é possível o deferimento das diligências quando infrutíferas outras tentativas de localização. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADAS - REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À EMPRESAS FORNCEDEORAS DE ÁGUA, LUZ E TELEFONIA - POSSIBILIDADE - EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DILIGÊNCIAS AO ALCANCE DO JUÍZO - RECURSO PROVIDO. 1. A expedição de ofícios a repartições públicas e a empresas privadas, com o intuito de obtenção de endereços, caracteriza-se como medida excepcional, condicionada à comprovação de que a parte solicitante tenha esgotado todas as diligências que estão ao seu alcance para a localização da parte executada. 2. Constatada a realização de diversas tentativas infrutíferas de localização do endereço do devedor de alimentos, revela-se pertinente a expedição de ofícios às empresas prestadoras de serviços de telefonia e fornecimento de água e energia com o intuito de efetivar a citação executado, sobretudo por se tratar de dívida de natureza alimentar. (TJMG. AgInst 3590601-67.2024.8.13.0000. Relator: Des.(a) Francisco Ricardo Sales Costa. Câmara Justiça 4.0 – Especializada. Julgamento: 27/04/2024. Publicação: 01/10/2024) Diante disso, autorizo a expedição dos ofícios requeridos na petição ID 118261859, mediante recolhimento das custas necessárias para cada ato. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o envio das informações. Com a resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís1 Classe: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora para requerer o que de direito, em 05 (cinco) dias, devendo recolher as custas correspondentes à citação, caso informados novos endereços. São Luís, 15 de junho de 2025. Aureliano Coelho Ferreira Juiz Auxiliar 1 Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Fórum Des. Sarney Costa, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945488

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818741-04.2020.8.10.0001. AUTOR: POSTO MAGNOLIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A REU: ANTONIO MACEDO REIS D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou-se nos termos da petição de ID 55275508, requerendo a expedição de ofício para a concessionária de energia elétrica, a fim de obter o endereço do requerido. Com efeito, existindo dificuldade para localização do paradeiro do requerido e realizada tentativa de citação, sem sucesso, é de se admitir, de maneira excepcional, a expedição de ofício às concessionárias de serviço e órgãos públicos apontadas pelo requerente, eis que dotados de informações sigilosas que necessitam de intervenção do Judiciário para serem fornecidas (ordem judicial). Nesse sentido segue aresto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Indeferimento de pedido de expedição de ofícios, visando à localização do executado – Pretensão de reforma – Admissibilidade – Inúmeras diligências negativas nos endereços conhecidos pela exequente, que demonstrou o esgotamento das vias disponíveis à obtenção do paradeiro do agravado – Razoabilidade da argumentação atinente à impossibilidade de obtenção das informações diretamente, sem a intervenção do Juízo – Providência possível, com vistas à garantia da efetividade e celeridade do processo – Precedentes – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2238100-79.2018.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018) Não obstante, considerando que ainda sequer houve tentativa em sistemas informatizados oferecidos ao Poder Judiciário para o fornecimento de informações cadastrais, com amparo no artigo 319, § 1º, do CPC, determino a realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA, com o fim de obter o endereço do requerido, e acaso localizado, expeça(m)-se o respectivo mandado de pagamento e citação. Antes, porém, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, INTIME-SE o requerente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada pesquisa de informações da Secretaria da Receita Federal e sistema análogo, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 09 de agosto de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2745/2022

25/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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