Procedimento Comum Cível 0801288-37.2021.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.761,55

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)TR · TJMA · Apelação Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CLEUDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

OAB/MA 6656·CPF·Representa: Autor

MAYARA ALMEIDA BOGEA

OAB/MA 15239·CPF·Representa: Autor

ALEILSON SANTOS COELHO

OAB/MA 17320·CPF·Representa: Autor

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CLEUDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EMSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA GRANDE (PRESIDENTE DA EMSERH)

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de CLEUDO SILVA SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Juntada de petição

31/07/2025, 16:37

Juntada de petição

30/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

29/07/2025, 09:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.

29/07/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 08:41

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:41

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de CLEUDO SILVA SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:12

Juntada de petição

31/07/2025, 16:37

Juntada de petição

30/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

29/07/2025, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.

29/07/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 08:41

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:41

Juntada de despacho

15/07/2025, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2024, 12:47

Juntada de petição

30/10/2024, 13:20

Juntada de contrarrazões

01/10/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:28

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:21

Juntada de petição

06/09/2024, 19:26

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:53

Juntada de apelação

16/08/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 12:13

Julgado improcedente o pedido

18/07/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:42

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de CLEUDO SILVA SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:44

Juntada de petição

15/05/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:42

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024, 10:39

Outras Decisões

09/05/2024, 12:05

Conclusos para decisão

30/04/2024, 08:20

Juntada de petição

29/04/2024, 16:36

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:46

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:23

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de CLEUDO SILVA SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:23

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Juntada de petição

04/04/2024, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2024, 09:43

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:56

Decorrido prazo de CLEUDO SILVA SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:33

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 01:33

Juntada de petição

09/10/2023, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

27/06/2023, 16:48

Decorrido prazo de MAYARA ALMEIDA BOGEA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:46

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:05

Juntada de petição

19/06/2023, 10:08

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:38

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:38

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:38

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:51

Juntada de petição

17/06/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 11:52

Juntada de petição

13/06/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:04

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:34

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

06/12/2022, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 10:21

Juntada de Certidão

01/12/2022, 10:19

Decorrido prazo de ALEILSON SANTOS COELHO em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 21:43

Decorrido prazo de MAYARA ALMEIDA BOGEA em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 21:42

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 02:28

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 02:28

Juntada de petição

21/10/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:15

Juntada de contestação

07/10/2022, 16:24

Juntada de termo

28/09/2022, 15:41

Juntada de petição

14/09/2022, 10:15

Juntada de petição

14/09/2022, 10:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 13:40

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 13:57

Juntada de petição

26/08/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA 2022 Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801288-37.2021.8.10.0073. Autor(s): CLEUDO SILVA SANTOS. Réu(s): EMPRESA MARANHENSE DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EMSERH e outros. DESPACHO 1. Vistos em correição, nesta data, ante o excesso de serviço. 2. Defiro a emenda sob ID 56386909, e os documentos que a acompanham, vez que tempestiva, consoante certidão sob ID 56578200. 3. Cite-se, nos termos da Lei. 4. Com ou sem resposta, à parte autora pelo prazo legal. 5. Por fim, conclusos. 6. Deixo de designar audiência de conciliação por inexistência de conciliador em exercício nesta Comarca. 7. Dê(em)-se ciência. Barreirinhas, Sexta-feira, 07.01.2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:00

Juntada de contestação

10/03/2022, 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:28

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:21

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:20

Juntada de petição

17/11/2021, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 10:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2021, 19:22

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:24

Juntada de termo

09/09/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 14:00

Acórdão

•17/06/2025, 08:40

Despacho

•21/03/2025, 21:23

Decisão

•20/03/2025, 13:14

Decisão

•19/03/2025, 09:42

Despacho

•28/01/2025, 11:22

Documento de identificação

•10/12/2024, 09:49

Despacho

•18/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:21

Sentença

•18/07/2024, 10:40

Decisão

•09/05/2024, 12:05

Despacho

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•26/03/2024, 09:43

Despacho

•06/10/2023, 10:56

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:41

Acórdão

•17/06/2025, 08:40

Despacho

•21/03/2025, 21:23

Decisão

•20/03/2025, 13:14

Decisão

•19/03/2025, 09:42

Despacho

•28/01/2025, 11:22

Documento de identificação

•10/12/2024, 09:49

Despacho

•18/11/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:21

Sentença

•18/07/2024, 10:40

Decisão

•09/05/2024, 12:05

Despacho

•23/04/2024, 17:16

Decisão

•26/03/2024, 09:43

Despacho

•06/10/2023, 10:56

Despacho

•02/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:19

Despacho

•14/10/2022, 18:15

Documento Diverso

•07/10/2022, 16:24

Documento Diverso

•07/10/2022, 16:24

Documento Diverso

•07/10/2022, 16:24

Documento Diverso

•07/10/2022, 16:24

Documento Diverso

•07/10/2022, 16:24

Documento Diverso

•07/10/2022, 16:24

Documento Diverso

•07/10/2022, 16:24

Despacho

•07/01/2022, 10:28

Despacho

•20/10/2021, 19:22