Execução Fiscal 0802621-67.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.243,05

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

JOAO CARLOS RIBEIRO BRAGA

Terceiro

ANDERSON ALVES

Terceiro

JOAO CARLOS RIBEIRO BRAGA

Reu

ANDERSON ALVES

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 15:35

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:35

Expedição de Ato Ordinatório.

28/04/2026, 15:35

Juntada de despacho

28/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2024, 06:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:27

Juntada de Certidão

27/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de João Carlos Ribeiro Braga em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Juntada de apelação

05/08/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(61)

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 15:35

Recebidos os autos

28/04/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

28/04/2026, 15:35

Expedição de Ato Ordinatório.

28/04/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de despacho

28/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2024, 06:56

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:27

Juntada de Certidão

27/08/2024, 08:27

Decorrido prazo de João Carlos Ribeiro Braga em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:41

Juntada de apelação

05/08/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 01:32

Publicado Sentença (expediente) em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:42

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:59

Juntada de petição

31/01/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 17:20

Juntada de Certidão

11/01/2024, 17:19

Decorrido prazo de João Carlos Ribeiro Braga em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:15

Juntada de diligência

03/09/2023, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 13:59

Juntada de Mandado

23/08/2023, 06:55

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:23

Juntada de Certidão

13/04/2023, 12:39

Decorrido prazo de João Carlos Ribeiro Braga em 18/10/2022 23:59.

17/11/2022, 03:48

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR EXECUTADO: EXECUTADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO BRAGA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita a ação acima epigrafada, cujo escopo é a cobrança de débito de natureza tributária. FINALIDADE: citar o(s) executado(s) João Carlos Ribeiro Braga (CPF 333.385.583-68) para, no prazo de cinco (05) dias, efetuar(em) o pagamento da importância de R$ 1.196,79 (UM MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS, referente a débito de natureza tributária, inscrito no Registro de Dívida Ativa em 19/02/2019, conforme CDA(s) 1523, sujeita a atualização e demais consectários legais, se houver, sob pena de penhora em bens suficientes para garantir a dívida ajuizada. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, tendo em vista a impossibilidade de citação pessoal do(s) executado(s), expediu-se o presente edital, que será afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Av. 15, s/n.º - Maiobão, prédio do Fórum "Des. Tácito Caldas", e publicado na forma da Lei n.º 6.830/80. Dado e passado o presente neste Termo de Paço do Lumiar-MA, Terça-feira, 23 de Agosto de 2022. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE - Juiz de Direito Titular da 1ª Vara - Fórum Desembargador Tácito Caldas - Av. 15, s/nº, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.137-000 - Fone: (98) 3274-2182 Fax: (98) 3237-6415 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0802621-67.2019.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 14:22

Juntada de Edital

24/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:30

Juntada de petição

13/10/2021, 10:11

Juntada de certidão

14/06/2021, 12:17

Juntada de Certidão

20/04/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 11:11

Juntada de Carta ou Mandado

03/04/2021, 18:07

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:44

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:20

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:55

Juntada de Certidão

20/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:05

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:01

Juntada de Certidão

27/02/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 22:02

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:46

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 10:49

Acórdão

•26/03/2026, 13:16

Despacho

•18/03/2025, 13:51

Despacho

•06/03/2025, 13:06

Decisão

•01/10/2024, 06:56

Sentença (expediente)

•12/07/2024, 07:39

Sentença

•11/07/2024, 15:24

Despacho

•05/03/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 17:19

Despacho

•13/07/2022, 10:12

Despacho

•18/03/2021, 19:20

Despacho

•05/10/2020, 10:05

Despacho

•20/01/2020, 22:02