Procedimento Comum Cível 0800411-84.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 18.712,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

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Partes do Processo

BERNARDO PEREIRA FARIAS

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BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BERNARDO PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

VOTORANTIM S.A

Terceiro

VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:55

Juntada de petição

21/03/2025, 21:34

Juntada de protocolo

13/03/2025, 09:12

Desentranhado o documento

13/03/2025, 09:09

Juntada de protocolo

13/03/2025, 09:09

Juntada de petição

12/03/2025, 09:23

Juntada de protocolo

11/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 17:57

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:06

em cooperação judiciária

23/01/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 10:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:57

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:55

Juntada de petição

21/03/2025, 21:34

Juntada de protocolo

13/03/2025, 09:12

Desentranhado o documento

13/03/2025, 09:09

Juntada de protocolo

13/03/2025, 09:09

Documentos

Sentença (expediente)

•29/01/2025, 09:05

Sentença

•23/01/2025, 10:09

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legal

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Juntada de petição

12/03/2025, 09:23

Juntada de protocolo

11/03/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 17:57

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 09:06

em cooperação judiciária

23/01/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 10:09

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:58

Juntada de Certidão

22/01/2025, 16:57

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.

22/01/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 12:12

Juntada de petição

21/01/2025, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 11:45

em cooperação judiciária

05/12/2024, 11:45

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:16

Juntada de petição

03/12/2024, 20:41

Juntada de petição

21/11/2024, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 09:25

em cooperação judiciária

12/11/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 17:24

Juntada de petição

11/11/2024, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 09:44

em cooperação judiciária

30/10/2024, 15:25

Outras Decisões

30/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:21

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:21

Juntada de petição

24/10/2024, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:19

Recebidos os autos

31/07/2024, 08:41

Juntada de decisão

31/07/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2023, 11:14

Juntada de contrarrazões

03/10/2023, 22:23

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 18:15

Juntada de Certidão

22/09/2023, 18:06

Juntada de apelação

15/09/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:43

Publicado Sentença (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 17:38

em cooperação judiciária

11/09/2023, 11:45

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 08:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 08:50, Vara Única de São Bernardo.

08/09/2023, 08:44

Juntada de petição

05/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:12

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2023 08:50 Vara Única de São Bernardo.

14/07/2023, 15:39

em cooperação judiciária

22/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 13:01

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:13

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:36

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:34

Juntada de Certidão

14/02/2023, 18:24

Juntada de petição

13/02/2023, 16:05

Juntada de petição

10/02/2023, 15:40

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

26/01/2023, 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:24

Conclusos para despacho

14/12/2022, 20:53

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:45

Juntada de despacho

12/12/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BERNARDO PEREIRA FARIAS. ADVOGADO (A): LUCIANO HENRIQUE S. DE O. AIRES (OAB MA 21357 A). APELADO (A): BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB MA 11812 A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 23 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800411-84.2020.8.10.0121

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2021, 16:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 11:45

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 19:30

Juntada de contrarrazões

21/09/2021, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:13

Juntada de apelação

27/08/2021, 08:20

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 07:19

Julgado improcedente o pedido

27/07/2021, 08:24

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:08

Juntada de petição

27/05/2021, 17:27

Juntada de petição

27/05/2021, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:57

Juntada de contestação

01/02/2021, 18:32

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:27

Juntada de Certidão

01/12/2020, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2020, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:20

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:34

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 16:55

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 04/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 16:55

Juntada de petição

18/08/2020, 10:34

Juntada de petição

17/08/2020, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2020, 00:11

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

12/08/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 18:33

Despacho

•05/12/2024, 11:45

Petição

•21/11/2024, 11:10

Despacho

•12/11/2024, 16:24

Decisão (expediente)

•05/11/2024, 10:22

Decisão

•30/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:19

Acórdão (expediente)

•26/06/2024, 17:06

Acórdão

•25/06/2024, 14:20

Despacho

•16/05/2024, 09:42

Decisão (expediente)

•15/04/2024, 19:42

Decisão

•10/04/2024, 13:44

Decisão (expediente)

•05/02/2024, 07:57

Todos os documentos(30)

Sentença (expediente)

•29/01/2025, 09:05

Sentença

•23/01/2025, 10:09

Despacho

•05/12/2024, 11:45

Petição

•21/11/2024, 11:10

Despacho

•12/11/2024, 16:24

Decisão (expediente)

•05/11/2024, 10:22

Decisão

•30/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:19

Acórdão (expediente)

•26/06/2024, 17:06

Acórdão

•25/06/2024, 14:20

Despacho

•16/05/2024, 09:42

Decisão (expediente)

•15/04/2024, 19:42

Decisão

•10/04/2024, 13:44

Decisão (expediente)

•05/02/2024, 07:57

Decisão

•01/02/2024, 12:48

Decisão

•21/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 18:06

Sentença (expediente)

•11/09/2023, 17:38

Sentença

•11/09/2023, 11:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/09/2023, 08:44

Despacho

•22/06/2023, 08:41

Despacho

•17/02/2023, 08:36

Despacho

•19/12/2022, 08:24

Decisão (expediente)

•11/11/2022, 17:27

Decisão

•11/11/2022, 10:40

Despacho

•23/08/2022, 12:11

Sentença

•27/07/2021, 08:24

Despacho

•13/10/2020, 12:20

Despacho

•12/08/2020, 16:10