Apelação Cível 0800411-84.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.712,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

BERNARDO PEREIRA FARIAS

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIN S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 08:41

Baixa Definitiva

31/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 17:37

Juntada de petição

01/07/2024, 12:45

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 17:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELADO)

25/06/2024, 14:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Juntada de petição

05/06/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2024, 12:40

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/07/2024, 08:41

Baixa Definitiva

31/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 17:37

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:20

01/07/2024, 12:45

Publicado Acórdão (expediente) em 28/06/2024.

28/06/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 17:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELADO)

25/06/2024, 14:20

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:41

Juntada de petição

05/06/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

30/05/2024, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:30

Recebidos os autos

28/05/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/05/2024, 14:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024, 14:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2024, 12:06

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2024, 06:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/05/2024, 17:07

Juntada de petição

18/04/2024, 15:16

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 19:42

Conhecido o recurso de BERNARDO PEREIRA FARIAS - CPF: 023.621.513-28 (REQUERENTE) e provido

10/04/2024, 13:44

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA FARIAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:27

Juntada de petição

13/03/2024, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2024, 10:44

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2024, 10:18

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/02/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2024, 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2024, 13:44

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/01/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 13:14

Determinada a redistribuição dos autos

21/01/2024, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2023, 15:51

Recebidos os autos

05/10/2023, 11:14

Juntada de despacho

05/10/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/12/2022, 13:45

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/12/2022, 13:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:46

Decorrido prazo de BERNARDO PEREIRA FARIAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:46

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 17:28

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELADO) e BERNARDO PEREIRA FARIAS - CPF: 023.621.513-28 (REQUERENTE) e provido

11/11/2022, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022, 10:51

Juntada de parecer do ministério público

13/10/2022, 10:50

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:12

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 16:44

DESPACHO

•16/05/2024, 09:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/04/2024, 19:42

DECISÃO

•10/04/2024, 13:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/02/2024, 07:57

DECISÃO

•01/02/2024, 12:48

DECISÃO

•21/01/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:06

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/09/2023, 17:38

SENTENÇA

•11/09/2023, 11:45

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•08/09/2023, 08:44

DESPACHO

•22/06/2023, 08:41

DESPACHO

•17/02/2023, 08:36

DESPACHO

•19/12/2022, 08:24

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2024, 17:06

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 14:20

DESPACHO

•16/05/2024, 09:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/04/2024, 19:42

DECISÃO

•10/04/2024, 13:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/02/2024, 07:57

DECISÃO

•01/02/2024, 12:48

DECISÃO

•21/01/2024, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 18:06

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/09/2023, 17:38

SENTENÇA

•11/09/2023, 11:45

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•08/09/2023, 08:44

DESPACHO

•22/06/2023, 08:41

DESPACHO

•17/02/2023, 08:36

DESPACHO

•19/12/2022, 08:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/11/2022, 17:27

DECISÃO

•11/11/2022, 10:40

DESPACHO

•23/08/2022, 12:11

SENTENÇA

•27/07/2021, 08:24

DESPACHO

•13/10/2020, 12:20

DESPACHO

•12/08/2020, 16:10