Procedimento Comum Cível 0847006-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.811,88

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

28/11/2024, 20:18

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 11/07/2023

24/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:32

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 14:49

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 10:55

Juntada de petição

29/03/2023, 12:09

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição

28/11/2024, 20:18

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 11/07/2023

24/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 07:41

Despacho

•15/03/2023, 09:22

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:32

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 14:49

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 10:55

Juntada de petição

29/03/2023, 12:09

Juntada de petição

23/03/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:44

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:22

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:57

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:54

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de ADRIANO LAUNE RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de FERNANDA LAUNE RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:02

Juntada de aviso de recebimento

05/12/2022, 11:05

Juntada de petição

22/11/2022, 15:43

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 18:00

Concedida a Medida Liminar

21/10/2022, 10:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:13

Juntada de petição

18/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847006-45.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCA LUIZA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - OAB/MA 8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - OAB/MA 7363 REU: BANCO CETELEM DESPACHO: Acolho a emenda ao valor da causa. Ante o documento de Num. 76521163, concedo prazo adicional de 15 (quinze) dias para juntada dos extratos bancários necessários à apreciação do pedido de tutela de urgência. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:08

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:16

Juntada de petição

20/09/2022, 12:44

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0847006-45.2022.8.10.0001. AUTOR: FRANCISCA LUIZA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LAUNE RODRIGUES - OAB/MA 8671, FERNANDA LAUNE RODRIGUES - OAB/MA 7363 REU: BANCO CETELEM DESPACHO: O valor da causa deve ser fixado conforme o disposto nos arts. 291 e 292, CPC, e ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, deve ser fixado valor certo. Na ação indenizatória, inclusive fundada em dano moral, será o valor pretendido. Em ações que possuem pedidos cumulados, o valor corresponderá à soma deles. No caso dos autos, a autora impugna contratos bancários, com pedido de declaração de sua nulidade – dessa forma, nos termos da legislação adjetiva civil, o valor da causa corresponderá ao valor do ato. Contudo, a autora não atribuiu valor ao pedido. Assim, determino a intimação da parte autora para atribuir o valor a cada um dos pedidos – declaração de nulidade, condenação em danos morais e restituição em dobro do indébito – e a soma de todos eles à causa, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Para fins de apreciação da tutela de urgência ora pleiteada, faculto à parte autora a juntada, no prazo de 15 (quinze) dias, de seu extrato bancário do período de celebração do contrato impugnado (mês do início dos descontos e mês anterior). São Luís/MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:59

Decisão

•21/10/2022, 10:08

Despacho

•27/09/2022, 16:08

Despacho

•23/08/2022, 17:53