Cumprimento de sentença 0800758-63.2018.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Colinas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE COLINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS MENEZES

OAB/MA 4204·CPF·Representa: Autor

JAIZA DIAS DOS REIS

OAB/MA 17784·CPF·Representa: Autor

WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 13561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de JAIZA DIAS DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:26

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:41

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de JAIZA DIAS DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 11:19

Decisão

•24/02/2025, 16:57

24/04/2026, 15:32

Juntada de Certidão

24/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:19

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:26

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 12:48

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/11/2025, 18:53

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

28/10/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

24/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:29

Juntada de Certidão

01/10/2025, 16:35

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:35

Juntada de Certidão

22/08/2025, 14:35

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:10

Juntada de Certidão

07/07/2025, 12:50

Juntada de Certidão

06/06/2025, 16:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/06/2025, 16:22

Desentranhado o documento

06/06/2025, 16:22

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JAIZA DIAS DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:08

Juntada de Ofício

08/04/2025, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 13:07

Outras Decisões

24/02/2025, 16:57

Juntada de petição

27/09/2024, 12:24

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:13

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:12

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:22

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

05/02/2024, 12:39

Juntada de petição

03/11/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:56

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:56

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:24

Juntada de Certidão

16/08/2023, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 00:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/08/2023, 00:42

Juntada de petição

26/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:40

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 05:34

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 11:05

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2023, 11:05

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:02

Recebidos os autos

10/05/2023, 11:52

Juntada de despacho

10/05/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2022, 13:56

Juntada de termo

21/06/2022, 13:46

Juntada de ofício

21/06/2022, 13:45

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:44

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 11:59

Juntada de apelação

09/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 23:11

Juntada de petição

18/02/2022, 15:15

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

11/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo nº 0800758-63.2018.8.10.0097 Ação: AÇÃO DE COBRANÇA Autor(a): JULIANA SARAFIM CÉSAR DAMASCENO Advogado(s) do reclamante: ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES Ré(u): MUNICÍPIO DE COLINAS Advogado(s) do reclamado: WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/MA 13.561 SENTENÇA I – Relatório. Trata-se d

27/01/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 10:44

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 14:06

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:50

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:22

Juntada de Certidão

23/03/2020, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:52

Conclusos para despacho

23/01/2020, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2019, 18:17

Juntada de diligência

24/07/2019, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 04:42

Juntada de petição

11/07/2019, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 11:17

Juntada de Certidão

17/06/2019, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MENEZES em 22/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica

14/10/2018, 21:52

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:02

Juntada de petição

09/10/2018, 17:47

Decorrido prazo de WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2018, 14:58

Juntada de diligência

30/08/2018, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 00:09

Publicado Intimação em 29/08/2018.

29/08/2018, 00:09

Expedição de Mandado

27/08/2018, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

25/08/2018, 13:02

Expedição de informações pessoalmente

25/08/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 15:42

Conclusos para despacho

26/06/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 10:50

Despacho

•09/10/2023, 17:14

Despacho

•20/09/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:02

Intimação de acórdão

•16/01/2023, 10:10

Acórdão

•15/12/2022, 23:02

Despacho

•22/06/2022, 10:39

Petição

•18/02/2022, 15:15

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 10:43

Sentença

•26/10/2021, 14:06

Despacho

•11/02/2020, 18:52

Despacho

•31/07/2018, 15:42