Apelação Cível 0800758-63.2018.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Colinas 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Colinas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS MENEZES

OAB/MA 4204·CPF·Representa: Autor

WANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MA 13561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2023, 11:52

Baixa Definitiva

10/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:09

Publicado Ementa em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 10:10

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLINAS - CNPJ: 06.113.682/0001-25 (APELADO) e provido em parte

15/12/2022, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 16:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:15

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2023, 11:52

Baixa Definitiva

10/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 13/02/2023 23:59.

09/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•16/01/2023, 10:10

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 23:02

09/05/2023, 00:09

Publicado Ementa em 23/01/2023.

08/05/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 10:10

Decorrido prazo de JULIANA SARAFIM CESAR DAMASCENO em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLINAS em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLINAS - CNPJ: 06.113.682/0001-25 (APELADO) e provido em parte

15/12/2022, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 16:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:15

Juntada de parecer do ministério público

12/12/2022, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2022, 09:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/11/2022, 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2022, 10:28

Juntada de parecer

14/07/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 10:39

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:56

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 13:56

DESPACHO

•22/06/2022, 10:39

PETIÇÃO

•18/02/2022, 15:15

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•26/01/2022, 10:43

SENTENÇA

•26/10/2021, 14:06

DESPACHO

•11/02/2020, 18:52

DESPACHO

•31/07/2018, 15:42