Apelação / Remessa Necessária 0863943-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 270.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO

OAB/RJ 162132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/10/2025, 07:34

Baixa Definitiva

08/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:59

Publicado Notificação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2025, 18:22

Juntada de petição

10/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:11

Publicado Notificação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 11:02

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/10/2025, 07:34

Baixa Definitiva

08/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/10/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:18

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:31

Decisão

•12/09/2025, 16:03

08/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:59

Publicado Notificação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

12/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2025, 18:22

Juntada de petição

10/09/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:11

Publicado Notificação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2025, 22:47

Juntada de documento diverso

15/08/2025, 17:19

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:08

Publicado Notificação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2025, 00:24

Publicado Notificação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 18:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2025, 10:23

Juntada de petição

09/07/2025, 19:17

Juntada de petição

09/07/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 00:27

Publicado Notificação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2025, 09:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/06/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025, 00:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 09:29

Conhecido o recurso de SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 32.319.931/0001-43 (APELANTE) e não-provido

30/05/2025, 18:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2025, 14:31

Juntada de parecer do ministério público

24/03/2025, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:45

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:09

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 10:09

Despacho

•01/09/2025, 11:02

Despacho

•30/08/2025, 09:10

Despacho

•29/07/2025, 09:26

Despacho

•28/07/2025, 20:37

Despacho

•15/07/2025, 10:05

Despacho

•14/07/2025, 18:49

Despacho

•30/06/2025, 14:46

Despacho

•30/06/2025, 11:14

Decisão

•02/06/2025, 09:29

Decisão

•30/05/2025, 18:15

Despacho

•17/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:58

Sentença

•24/10/2024, 20:13

Todos os documentos(36)

Decisão

•12/09/2025, 16:31

Decisão

•12/09/2025, 16:03

Despacho

•01/09/2025, 11:02

Despacho

•30/08/2025, 09:10

Despacho

•29/07/2025, 09:26

Despacho

•28/07/2025, 20:37

Despacho

•15/07/2025, 10:05

Despacho

•14/07/2025, 18:49

Despacho

•30/06/2025, 14:46

Despacho

•30/06/2025, 11:14

Decisão

•02/06/2025, 09:29

Decisão

•30/05/2025, 18:15

Despacho

•17/03/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:58

Sentença

•24/10/2024, 20:13

Despacho

•13/06/2024, 15:56

Despacho

•19/02/2024, 15:42

Despacho

•04/12/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 14:04

Despacho

•08/05/2023, 16:33

Despacho

•18/04/2023, 15:58

Despacho

•28/11/2022, 11:48

Despacho

•08/08/2022, 17:46

Despacho

•23/03/2022, 12:37

Despacho

•14/07/2021, 18:31

Despacho

•13/04/2021, 18:30

Despacho

•26/01/2021, 14:38

Despacho

•24/08/2020, 14:59

Despacho

•27/07/2020, 18:55

Despacho

•29/06/2020, 17:03

Despacho

•09/03/2020, 08:56

Despacho

•22/11/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 16:56

Decisão

•06/02/2019, 13:37

Despacho

•13/12/2018, 12:33