Execução de Título Extrajudicial 0842333-09.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0842333-09.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842333-09.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: FG4 ALENCAR ADMINISTRACAO DE ATIVOS PROPRIOS LTDA, TG3 PARTICIPACOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELLA ABDALLA COSTA - OAB/MA 7525-A, GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - OAB/MA 7506-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI, MARIA DE LOURDES GARCIA PINHEIRO, CLAUDIA MARIA GARCIA PINHEIRO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informou nos autos (Id. 74373947) que não compete a este juízo o processamento e julgamento do presente feito. Isso porque existe o processo sob n° 0836888-10.2022.8.10.0001, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, em que os autores movem uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES em face de DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GARCIA PINHEIRO (FIADORA) e CLÁUDIA MARIA GARCIA PINHEIRO (FIADORA), distribuído em 01 de julho do corrente ano, inclusive, com deliberação judicial para fins de citação dos executados, este ocorrido no dia 27 do mês pretérito. Com efeito, diante dos fatos narrados, vislumbra-se a existência do instituto da conexão com a(s) lide(s) elencada(s) na petição do requerente (Id. 74373947), vez que possuem as mesmas partes, o pedido e a causa de pedir, portanto, são comuns as ações em comento, de acordo com o que preconiza o art. 55, do CPC. Dessa forma, os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, conforme dispõe o art. 55, §1º, do CPC, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO e determino a REMESSA dos autos à 1ª Vara Cível desta Capital, para que adote as providências que entender cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís-MA, 25 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de WILLIAM FERREIRA LEITE FILHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELLA ABDALLA COSTA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GARCIA PINHEIRO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA GARCIA PINHEIRO em 17/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(20)