Procedimento Comum Cível 0802770-85.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.882,82

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ELISANGELA CHAGAS BERTOLDO PASSOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS BERTOLDO PASSOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 14:18

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:18

Juntada de decisão

01/10/2025, 14:18

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2024, 23:14

Juntada de contrarrazões

20/05/2024, 23:03

Juntada de petição

04/04/2024, 16:12

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS BERTOLDO PASSOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

03/10/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 14:18

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:18

Juntada de decisão

01/10/2025, 14:18

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2024, 23:14

Juntada de contrarrazões

20/05/2024, 23:03

Juntada de petição

04/04/2024, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 15:42

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:32

Juntada de apelação / remessa necessária

13/12/2023, 11:55

Juntada de apelação

30/11/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:59

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos

19/09/2023, 11:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:26

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 14:20

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de ELISANGELA CHAGAS BERTOLDO PASSOS em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:43

Publicado Intimação em 19/12/2022.

16/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/01/2023, 00:45

Juntada de embargos de declaração

30/12/2022, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 15:25

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 15:20

Juntada de termo

07/12/2022, 15:19

Juntada de réplica à contestação

29/08/2022, 09:21

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELISANGELA CHAGAS BERTOLDO PASSOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 JAQUELINE LIMA SOUSA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0802770-85.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 20:02

Juntada de contestação

28/04/2022, 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 22:56

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

Acórdão (expediente)

•01/10/2025, 14:18

Despacho

•30/09/2025, 15:19

Acórdão

•31/07/2025, 13:10

Despacho

•14/04/2025, 10:45

Decisão

•26/02/2025, 14:22

Despacho

•05/11/2024, 12:25

Despacho

•26/09/2024, 14:33

Decisão

•05/09/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:32

Sentença

•19/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:18

Sentença

•08/12/2022, 12:21

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:18

Acórdão (expediente)

•01/10/2025, 14:18

Despacho

•30/09/2025, 15:19

Acórdão

•31/07/2025, 13:10

Despacho

•14/04/2025, 10:45

Decisão

•26/02/2025, 14:22

Despacho

•05/11/2024, 12:25

Despacho

•26/09/2024, 14:33

Decisão

•05/09/2024, 22:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:32

Sentença

•19/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:18

Sentença

•08/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:56

Despacho

•03/02/2022, 12:00