Apelação Cível 0805575-36.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 58.698,89

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR

CPF

Autor

ELETRO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A- LOJA SHOPPING IMPERIAL

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Terceiro

SUPERMERCADO MATEUS

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA

OAB/MA 4714·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

OAB/MA 4776·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MORAES ARAGAO

OAB/MA 17327·CPF·Representa: Autor

ADILSON SANTOS SILVA MELO

OAB/MA 5852·CPF·Representa: Réu

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR

CPF

Autor

ELETRO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A- LOJA SHOPPING IMPERIAL

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Terceiro

SUPERMERCADO MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS

Terceiro

CREDNOSSO

Terceiro

MIX MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMECADOS

Terceiro

SUPERMERCADOS MATEUS

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS LTDA

Terceiro

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

CNPJ

Reu

UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA

OAB/MA 4714·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

OAB/MA 4776·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE DE MORAES ARAGAO

OAB/MA 17327·CPF·Representa: Autor

ADILSON SANTOS SILVA MELO

OAB/MA 5852·CPF·Representa: Réu

ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON

OAB/RS 37825·CPF·Representa: Réu

MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA

OAB/MA 5333·CPF·Representa: Réu

JOSE ALFREDO ROSSI

CPF·Representa: Réu

FELIPE RENAN SIPOLI DE ROSSI

CPF·Representa: Réu

PRISCILA GONCALVES NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/04/2024, 08:59

Baixa Definitiva

12/04/2024, 08:59

Juntada de termo

12/04/2024, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2024, 08:58

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:57

Recebidos os autos

12/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/01/2024, 13:14

Juntada de Certidão

02/01/2024, 16:45

Juntada de contrarrazões

02/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de petição

13/12/2023, 16:20

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 20:37

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/04/2024, 08:59

Baixa Definitiva

12/04/2024, 08:59

Juntada de termo

12/04/2024, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/04/2024, 08:58

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:57

Documentos

PETIÇÃO

•13/12/2023, 16:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2023, 16:27

Recebidos os autos

12/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

08/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/01/2024, 13:14

Juntada de Certidão

02/01/2024, 16:45

Juntada de contrarrazões

02/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Juntada de petição

13/12/2023, 16:20

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 20:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

08/12/2023, 20:22

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:32

Recurso Especial não admitido

16/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:44

Juntada de termo

13/11/2023, 09:32

Juntada de contrarrazões

10/11/2023, 21:56

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:01

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:42

Juntada de Certidão

17/10/2023, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/10/2023, 11:26

Juntada de recurso especial (213)

16/10/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 10:02

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR - CPF: 128.368.933-20 (REQUERENTE) e não-provido

25/09/2023, 09:36

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:03

Juntada de petição

13/09/2023, 21:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/09/2023, 19:02

Juntada de petição

28/08/2023, 20:46

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 18:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 18:55

Recebidos os autos

22/08/2023, 21:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/08/2023, 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2023, 21:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 24/04/2023.

26/04/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:51

Juntada de petição

14/04/2023, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2023, 08:22

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/04/2023, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2023, 10:27

Juntada de certidão

30/03/2023, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 21:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MORAES ARAGAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de PRISCILA GONCALVES NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:29

Decorrido prazo de ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/03/2023, 19:47

Juntada de petição

10/03/2023, 22:36

Conclusos para julgamento

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2023, 15:04

Recebidos os autos

25/02/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/02/2023, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2023, 10:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 02:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2022, 10:53

Juntada de contrarrazões

18/11/2022, 22:56

Juntada de contrarrazões

18/11/2022, 19:44

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:40

Decorrido prazo de RESISTEC REDES DE PROTECAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:37

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022, 14:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/09/2022, 14:21

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 14:11

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO TEIXEIRA GASPAR - CPF: 128.368.933-20 (REQUERENTE) e não-provido

24/08/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2022, 16:40

Juntada de parecer

04/08/2022, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2022, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2022, 17:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2022, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/03/2022, 10:50

Juntada de parecer

28/03/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:09

Recebidos os autos

30/11/2021, 11:03

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:03

DECISÃO

•16/11/2023, 16:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/09/2023, 10:02

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 09:36

DESPACHO

•20/04/2023, 11:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2023, 07:56

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 10:27

DESPACHO

•07/11/2022, 19:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/08/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:59

DESPACHO

•07/03/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:28

SENTENÇA

•29/09/2021, 11:25

Todos os documentos(28)

PETIÇÃO

•13/12/2023, 16:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/11/2023, 16:27

DECISÃO

•16/11/2023, 16:04

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/09/2023, 10:02

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 09:36

DESPACHO

•20/04/2023, 11:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2023, 07:56

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 10:27

DESPACHO

•07/11/2022, 19:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/08/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 15:59

DESPACHO

•07/03/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 15:28

SENTENÇA

•29/09/2021, 11:25

DESPACHO

•09/10/2020, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 12:13

DECISÃO

•07/07/2020, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 10:03

DECISÃO

•03/06/2020, 16:24

DECISÃO

•04/05/2020, 10:47

DESPACHO

•03/04/2020, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 08:35

DECISÃO

•14/10/2019, 10:40

DESPACHO

•06/08/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 09:51

DESPACHO

•14/02/2019, 13:18