Apelação Cível 0800783-96.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.157,60
Órgão julgador
Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Partes do Processo
LUIS ANTONIO VIANA
CPF
248.***.***-72
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Autor
BANCO OLE CONSIGNADO
Terceiro
OLE CONSIGNADOS
Terceiro
BANCOOLE CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO OLE CONSIGNADO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699
·
CPF
004.***.***-33
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·
Representa: Autor
GEORGE HIDASI FILHO
OAB/GO 39612
·
CPF
021.***.***-22
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·
Representa: Autor
FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
OAB/MG 96864
·
CPF
044.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB/MG 91567
·
CPF
049.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
LUIS ANTONIO VIANA
CPF
248.***.***-72
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Autor
BANCO OLE CONSIGNADO
Terceiro
OLE CONSIGNADOS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/10/2024, 11:21
Baixa Definitiva
03/10/2024, 11:21
BANCOOLE CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO OLE CONSIGNADO S.A
Terceiro
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADOS S.A.
Terceiro
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Terceiro
BANCO BONSUCESSO
Terceiro
OLE CONSIGNADO
Terceiro
OLE
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Terceiro
BANCO ABN/ANRO REAL S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
BANCO BONSUCESSO S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER SA
Terceiro
BANCO SANTADER S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A
Terceiro
BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.
Terceiro
BANCO REAL
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Terceiro
SANTANDER S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A.
Terceiro
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
CNPJ
71.***.***.0001-75
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Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/10/2024, 11:17
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:02
Juntada de petição
11/09/2024, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 00:02
Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 08:28
Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO VIANA - CPF: 248.213.573-72 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 15:52
Juntada de petição
18/07/2024, 16:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2024, 15:38
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/01/2024, 11:19
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 14:59
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/10/2024, 11:21
Baixa Definitiva
03/10/2024, 11:21
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/10/2024, 11:17
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:02
Juntada de petição
11/09/2024, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 00:02
Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024, 00:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 08:28
Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO VIANA - CPF: 248.213.573-72 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024, 15:52
Juntada de petição
18/07/2024, 16:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/01/2024, 15:38
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/01/2024, 11:19
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023, 14:59
Juntada de petição
25/10/2023, 15:26
Publicado Decisão (expediente) em 13/10/2023.
13/10/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023, 12:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023, 12:41
Juntada de Certidão
10/10/2023, 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/10/2023, 12:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 11:39
Determinado o cancelamento da distribuição
09/10/2023, 11:27
Determinada a redistribuição dos autos
09/10/2023, 11:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
10/07/2023, 10:11
Recebidos os autos
07/07/2023, 09:07
Juntada de Certidão
07/07/2023, 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/09/2022, 06:34
Baixa Definitiva
22/09/2022, 06:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/09/2022, 06:34
Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 05:40
Juntada de petição
30/08/2022, 14:25
Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2022.
29/08/2022, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022, 00:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022, 14:54
Conhecido o recurso de LUIS ANTONIO VIANA - CPF: 248.213.573-72 (REQUERENTE) e provido
24/08/2022, 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2022, 16:40
Juntada de parecer
04/08/2022, 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022, 13:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2022, 17:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2022, 10:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
17/03/2022, 12:05
Juntada de parecer
17/03/2022, 12:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 11:06
Recebidos os autos
03/11/2021, 21:54
Conclusos para despacho
03/11/2021, 21:54
Distribuído por sorteio
03/11/2021, 21:54
Documentos
DECISÃO
•
09/09/2024, 08:28
DECISÃO
•
06/09/2024, 15:52
DESPACHO
•
01/11/2023, 14:59
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
10/10/2023, 11:39
DECISÃO
•
09/10/2023, 11:27
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2023, 18:22
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
29/05/2023, 13:25
SENTENÇA
•
26/05/2023, 08:56
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 13:20
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
17/02/2023, 11:15
SENTENÇA
•
15/02/2023, 10:23
DESPACHO
•
14/11/2022, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•
07/11/2022, 13:41
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
25/08/2022, 14:53
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DECISÃO
•
09/09/2024, 08:28
DECISÃO
•
06/09/2024, 15:52
DESPACHO
•
01/11/2023, 14:59
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
10/10/2023, 11:39
DECISÃO
•
09/10/2023, 11:27
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2023, 18:22
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
29/05/2023, 13:25
SENTENÇA
•
26/05/2023, 08:56
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•
13/03/2023, 13:20
SENTENÇA (EXPEDIENTE)
•
17/02/2023, 11:15
SENTENÇA
•
15/02/2023, 10:23
DESPACHO
•
14/11/2022, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•
07/11/2022, 13:41
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
25/08/2022, 14:53
ACÓRDÃO
•
24/08/2022, 16:08
DESPACHO
•
14/03/2022, 11:06
SENTENÇA
•
22/07/2021, 09:01