Procedimento Comum Cível 0802007-33.2022.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802007-33.2022.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:26

Arquivado Definitivamente

03/12/2022, 13:42

Transitado em Julgado em 29/11/2022

03/12/2022, 13:40

Decorrido prazo de AILTON FELIX DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 15:37

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 20:18

Indeferida a petição inicial

03/11/2022, 16:17

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:18

Juntada de Certidão

06/10/2022, 11:18

Juntada de petição

20/09/2022, 20:32

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

29/08/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AILTON FELIX DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - OAB/MA7125 REU: BANCO DO BRASIL S/A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE do DESPACHO INICIAL a seguir transcrito: " AILTON FELIX DE OLIVEIRA, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou com a presente ação em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, fazendo opção pelo rito da Justiça Comum. Deixou de pagar custas, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência econômica, mas de forma insuficiente para o acolhimento imediato deste seu pedido de isenção plena do pagamento de custas processuais. Primeiro há que se pontuar que o acesso à Justiça gratuita é assegurado por meio do ajuizamento de ação pelo rito do Juizado Especial Cível. É certo que o autor pode renunciar àquele rito e requerer o processamento pelo rito da Justiça Comum. Mas, nesta hipótese, deve arcar com as consequências desta escolha, que inclui o pagamento das custas. Segundo há que se pontuar que o autor requer alto valor a título de indenização por danos morais (R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais), muito superior à média do que é decidido de ordinário pelos Tribunais pátrios. Tal fato parece indicar que levou em consideração uma robusta condição econômica das partes, incluindo a si próprio, o que é incompatível com a alegação de insuficiência. Desta feita, oportunizo ao autor o prazo de 15 dias para justificar o pedido de gratuidade e ainda apresentar comprovante de residência em nome próprio ou, ao menos justificar sua relação com a titular da fatura apresentada com esta finalidade. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802007-33.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, por intermédio de seu advogado. Santa Luzia/MA, 19 de agosto de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara " Santa Luzia/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 17:51

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 16:17

Despacho

•19/08/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AILTON FELIX DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - OAB/MA7125 REU: BANCO DO BRASIL S/A Finalidade: Intimação da parte REQUERENTE do DESPACHO INICIAL a seguir transcrito: " AILTON FELIX DE OLIVEIRA, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou com a presente ação em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, fazendo opção pelo rito da Justiça Comum. Deixou de pagar custas, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência econômica, mas de forma insuficiente para o acolhimento imediato deste seu pedido de isenção plena do pagamento de custas processuais. Primeiro há que se pontuar que o acesso à Justiça gratuita é assegurado por meio do ajuizamento de ação pelo rito do Juizado Especial Cível. É certo que o autor pode renunciar àquele rito e requerer o processamento pelo rito da Justiça Comum. Mas, nesta hipótese, deve arcar com as consequências desta escolha, que inclui o pagamento das custas. Segundo há que se pontuar que o autor requer alto valor a título de indenização por danos morais (R$ 48.480,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais), muito superior à média do que é decidido de ordinário pelos Tribunais pátrios. Tal fato parece indicar que levou em consideração uma robusta condição econômica das partes, incluindo a si próprio, o que é incompatível com a alegação de insuficiência. Desta feita, oportunizo ao autor o prazo de 15 dias para justificar o pedido de gratuidade e ainda apresentar comprovante de residência em nome próprio ou, ao menos justificar sua relação com a titular da fatura apresentada com esta finalidade. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802007-33.2022.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, por intermédio de seu advogado. Santa Luzia/MA, 19 de agosto de 2022. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva Titular da 1ª Vara " Santa Luzia/MA, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022. DARLINGE MARINHEIRO LEAL Técnico(a) Judiciária (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

26/08/2022, 00:00

—

Partes do Processo(74)

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2022

Decorrido prazo de AILTON FELIX DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)