Procedimento Comum Cível 0000814-92.2016.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000814-92.2016.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/11/2022 23:59.

21/11/2022, 10:07

Publicado Intimação em 04/11/2022.

19/11/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

19/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de LUIZA VIANA CAMPOS em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 16:31

Juntada de petição

11/11/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão

27/09/2022, 22:26

Juntada de Certidão

27/09/2022, 22:26

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:21

Juntada de despacho

23/09/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/MA 12258-A). 2ª Apelante: Luiza Viana Campos. Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) e outro. 1ª Apelada: Luiza Viana Campos. Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) e outro. 2º Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/MA 12258-A). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO CORRENTISTA. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. 1º APELO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A parte 1ª apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. 1º apelo provido. Recurso adesivo desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000814-92.2016.8.10.0035 - PJE. 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao 1º Apelo e negar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2021, 11:07

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 11:07

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:10

Acórdão (expediente)

•26/08/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/MA 12258-A). 2ª Apelante: Luiza Viana Campos. Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) e outro. 1ª Apelada: Luiza Viana Campos. Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) e outro. 2º Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/MA 12258-A). Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO CORRENTISTA. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. 1º APELO PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. A parte 1ª apelada não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que recebeu o montante objeto do contrato bancário, colacionado aos autos devidamente assinado. II. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. 1º apelo provido. Recurso adesivo desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 02 de agosto de 2022 a 09 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000814-92.2016.8.10.0035 - PJE. 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao 1º Apelo e negar provimento ao 2º Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator