Procedimento Comum Cível 0803435-79.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803435-79.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 06/09/2022 23:59.

24/11/2022, 11:07

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO (OAB 11552-MA) – OAB/MA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação já se encontra sentenciada em Id. 32664397, tendo sido mantida a referida decisão, pela 3ª Câmara Cível do TJ/MA, Id. 53889032, e ainda, sendo não admitido o Recurso Especial, em Id. 53889047, o qual inclusive já transitou em julgado, conforme se depreende da certidão de Id. 53889052. Assim, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803435-79.2019.8.10.0049 indefiro o pedido de Id. 55751486.Ademais, considerando que as partes já foram devidamente intimadas do trânsito em julgado, bem como que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para requerer o cumprimento da sentença, qual seja a condenação do Réu ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais foram arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Intimem-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade, Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo (Portaria-CGJ – 28222022)”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 09:52

Determinado o arquivamento

18/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 14:05

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:50

Juntada de petição

06/11/2021, 13:58

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 12:17

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:17

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO em 04/11/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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