Apelação Cível 0803435-79.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOSE MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

JOSELMA MARIA RODRIGUES LOBATO

OAB/MA 11552·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021, 09:52

Baixa Definitiva

05/10/2021, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2021, 09:52

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:51

Juntada de petição

30/09/2021, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 16:48

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 09:28

Recurso Especial não admitido

02/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:44

Juntada de Certidão

23/07/2021, 13:44

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:44

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021, 09:52

Baixa Definitiva

05/10/2021, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2021, 09:52

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:51

Juntada de petição

30/09/2021, 10:26

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2021, 09:28

DECISÃO

•02/08/2021, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2021, 16:48

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 09:28

Recurso Especial não admitido

02/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:44

Juntada de Certidão

23/07/2021, 13:44

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/06/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:38

Juntada de recurso especial (213)

21/06/2021, 22:40

Publicado Acórdão (expediente) em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 16:32

Conhecido o recurso de JOSE MARIA ALMEIDA LOBATO JUNIOR - CPF: 007.657.293-50 (APELANTE) e não-provido

25/05/2021, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2021, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2021, 12:35

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2021, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2021, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2021, 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2020, 11:11

Juntada de parecer do ministério público

19/11/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:55

Recebidos os autos

20/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 15:05

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/05/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 10:33

DESPACHO

•23/10/2020, 08:55

DECISÃO

•01/10/2020, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 09:09

SENTENÇA

•01/07/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 16:04

DECISÃO

•10/02/2020, 13:42

CÓPIA DE DECISÃO

•22/01/2020, 17:15

DOCUMENTO DIVERSO

•18/12/2019, 19:12