Procedimento Comum Cível 0804559-52.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Índice de 11,98%
Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/09/2020
Valor da Causa
R$ 937,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Partes do Processo
MONICA DINIZ DOS SANTOS
CPF
027.***.***-05
Mostrar
Autor
JUSCELINO OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
CNPJ
07.***.***.0001-72
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Reu
Advogados / Representantes
DAVID WILLAMY MARTINS DE BRITO MEDEIROS
OAB/MA 16077
·
Representa: Autor
MARTINA SOUSA DE ALENCAR
OAB/MA 16097
·
CPF
054.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 09:43
Juntada de Certidão
04/08/2025, 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/05/2025 23:59.
18/06/2025, 00:16
Decorrido prazo de DAVID WILLAMY MARTINS DE BRITO MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025, 00:07
Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 14:59
Juntada de despacho
12/03/2025, 17:27
Recebidos os autos
12/03/2025, 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/01/2023, 15:37
Juntada de ato ordinatório
30/09/2022, 16:54
Decorrido prazo de MONICA DINIZ DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
20/02/2022, 17:24
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 09:43
Juntada de Certidão
04/08/2025, 09:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/05/2025 23:59.
18/06/2025, 00:16
Decorrido prazo de DAVID WILLAMY MARTINS DE BRITO MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025, 00:07
Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 15:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2025, 15:05
Ato ordinatório praticado
15/04/2025, 14:59
Juntada de despacho
12/03/2025, 17:27
Recebidos os autos
12/03/2025, 17:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/01/2023, 15:37
Juntada de ato ordinatório
30/09/2022, 16:54
Decorrido prazo de MONICA DINIZ DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
20/02/2022, 17:24
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
24/01/2022, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
24/01/2022, 03:35
Juntada de Certidão
07/01/2022, 09:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804559-52.2017.8.10.0022. Requerente: MONICA DINIZ DOS SANTOS Advogado(s): DAVID WILLAMY MARTINS DE BRITO MEDEIROS - MA16077, MARTINA SOUSA DE ALENCAR - MA16097 Requerido: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo à intimação da(s) VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2022, 23:49
Juntada de Certidão
02/01/2022, 23:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 14:22
Juntada de apelação
05/07/2021, 09:27
Decorrido prazo de MONICA DINIZ DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
23/06/2021, 03:14
Decorrido prazo de MONICA DINIZ DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021, 20:14
Juntada de Certidão
19/05/2021, 13:43
Publicado Intimação em 17/05/2021.
17/05/2021, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021, 03:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021, 15:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2021, 14:59
Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2021, 11:07
Conclusos para julgamento
06/11/2020, 13:19
Juntada de termo
06/11/2020, 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2020, 20:55
Declarada incompetência
07/09/2020, 11:23
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2020, 00:03
Decorrido prazo de DAVID WILLAMY MARTINS DE BRITO MEDEIROS em 25/05/2020 23:59:59.
06/06/2020, 21:08
Conclusos para julgamento
31/05/2020, 00:10
Juntada de termo
31/05/2020, 00:10
Juntada de Certidão
31/05/2020, 00:09
Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 26/05/2020 23:59:59.
30/05/2020, 14:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2020, 01:08
Juntada de Ato ordinatório
27/03/2020, 21:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 17:44
Juntada de contestação
03/03/2020, 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019, 16:39
Conclusos para despacho
11/07/2019, 16:44
Juntada de Petição (outras)
26/06/2019, 09:53
Recebidos os autos
26/06/2019, 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/09/2018, 11:35
Juntada de Certidão
06/09/2018, 18:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 19/07/2018 23:59:59.
20/07/2018, 00:24
Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2018, 12:30
Expedição de Comunicação eletrônica
18/05/2018, 12:03
Juntada de Petição de apelação
28/03/2018, 09:46
Declarada decadência ou prescrição
05/12/2017, 10:30
Conclusos para despacho
07/11/2017, 08:57
Distribuído por sorteio
30/10/2017, 14:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:59
Decisão
•
06/12/2024, 16:11
Despacho
•
10/01/2023, 07:36
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•
02/01/2022, 23:49
Ato Ordinatório
•
02/01/2022, 23:47
Sentença
•
06/04/2021, 11:07
Decisão
•
07/09/2020, 11:23
Ato Ordinatório
•
05/04/2020, 01:08
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 21:52
Despacho
•
13/11/2019, 16:39
Decisão (expediente)
•
22/04/2019, 15:23
Decisão
•
22/04/2019, 14:01
Despacho
•
07/11/2018, 16:06
Documento Diverso
•
29/10/2018, 14:07
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:59
Decisão
•
06/12/2024, 16:11
Despacho
•
10/01/2023, 07:36
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:54
Ato Ordinatório
•
02/01/2022, 23:49
Ato Ordinatório
•
02/01/2022, 23:47
Sentença
•
06/04/2021, 11:07
Decisão
•
07/09/2020, 11:23
Ato Ordinatório
•
05/04/2020, 01:08
Ato Ordinatório
•
27/03/2020, 21:52
Despacho
•
13/11/2019, 16:39
Decisão (expediente)
•
22/04/2019, 15:23
Decisão
•
22/04/2019, 14:01
Despacho
•
07/11/2018, 16:06
Documento Diverso
•
29/10/2018, 14:07
Decisão (expediente)
•
24/10/2018, 14:59
Decisão
•
22/10/2018, 20:49
Despacho
•
18/09/2018, 14:18
Sentença
•
05/12/2017, 10:30