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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA DINIZ DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE) e não-provido

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(19)