Apelação Cível 0800473-83.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

VALDEMAR SILVA FRANCA

CPF

Autor

ALEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 12771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VALDEMAR SILVA FRANCA

CPF

Autor

ALEMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/08/2025, 07:36

Baixa Definitiva

27/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Juntada de petição

22/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 10:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.294.848/0001-94 (APELADO) e não-provido

27/06/2025, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 09:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de VALDEMAR SILVA FRANCA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/08/2025, 07:36

Baixa Definitiva

27/08/2025, 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/08/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•28/06/2025, 10:34

Acórdão

•27/06/2025, 10:20

15/08/2025, 00:44

Juntada de petição

22/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 10:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.294.848/0001-94 (APELADO) e não-provido

27/06/2025, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 09:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de VALDEMAR SILVA FRANCA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/05/2025, 15:38

Juntada de petição

27/05/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 14:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/05/2025, 12:07

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2025, 13:32

Juntada de contrarrazões

27/01/2025, 13:13

Juntada de petição

15/12/2024, 12:39

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de VALDEMAR SILVA FRANCA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Juntada de petição

05/11/2024, 18:05

Publicado Decisão (expediente) em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 20:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.294.848/0001-94 (APELADO) e provido em parte

10/10/2024, 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2024, 12:49

Juntada de contrarrazões

18/07/2024, 18:21

Juntada de petição

27/06/2024, 16:18

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2024, 10:40

Juntada de agravo interno cível (1208)

12/06/2024, 10:21

Decorrido prazo de VALDEMAR SILVA FRANCA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - CNPJ: 05.294.848/0001-94 (APELADO) e provido em parte

17/04/2024, 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2023, 09:59

Juntada de parecer

06/11/2023, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:02

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 14:51

Despacho

•09/12/2024, 09:37

Decisão (expediente)

•10/10/2024, 20:57

Decisão

•10/10/2024, 16:17

Despacho

•24/06/2024, 15:11

Documento Diverso

•12/06/2024, 10:21

Decisão (expediente)

•18/04/2024, 08:32

Decisão

•17/04/2024, 14:40

Despacho

•11/10/2023, 10:02

Sentença (expediente)

•17/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:03

Sentença

•30/05/2023, 12:41

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Decisão

•01/06/2022, 12:42

Todos os documentos(19)

Acórdão (expediente)

•28/06/2025, 10:34

Acórdão

•27/06/2025, 10:20

Despacho

•09/12/2024, 09:37

Decisão (expediente)

•10/10/2024, 20:57

Decisão

•10/10/2024, 16:17

Despacho

•24/06/2024, 15:11

Documento Diverso

•12/06/2024, 10:21

Decisão (expediente)

•18/04/2024, 08:32

Decisão

•17/04/2024, 14:40

Despacho

•11/10/2023, 10:02

Sentença (expediente)

•17/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:03

Sentença

•30/05/2023, 12:41

Despacho

•10/04/2023, 07:25

Decisão

•01/06/2022, 12:42

Despacho

•29/06/2021, 17:16

Despacho

•05/05/2021, 17:13

Decisão

•27/11/2019, 12:12

Despacho

•09/04/2019, 12:43