Agravo em Recurso Especial 0000244-64.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARCIO GLEISON COSTA ANDRADE

CPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 791930/2023

14/08/2023, 17:41

Protocolizada Petição 791930/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

14/08/2023, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:06

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO para não conhecer do Recurso Especial

08/08/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

08/08/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/06/2023, 18:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/06/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/05/2023, 20:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2023, 23:10