Apelação Cível 0803157-78.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.240,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

LIDINEIA ANDRADE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2022, 11:35

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de LIDINEIA ANDRADE COSTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:34

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 09:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/08/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 09:38

Juntada de parecer

04/08/2022, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2022, 08:35

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/11/2022, 11:35

Baixa Definitiva

09/11/2022, 11:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/11/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2022, 09:32

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 12:34

16/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de LIDINEIA ANDRADE COSTA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:34

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2022, 09:32

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

25/08/2022, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022, 09:38

Juntada de parecer

04/08/2022, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2022, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2022, 09:40

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 07:13

Juntada de petição

18/01/2022, 10:55

Decorrido prazo de LIDINEIA ANDRADE COSTA em 03/12/2021 23:59.

06/12/2021, 04:44

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2021, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/11/2021, 14:22

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/11/2021, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 13:10

Determinação de redistribuição por prevenção

08/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão

08/11/2021, 16:14

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 14:54

DESPACHO

•17/02/2022, 07:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 13:10

DECISÃO

•08/11/2021, 17:11

DECISÃO

•08/11/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 14:10

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:23

DECISÃO

•19/03/2021, 17:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:45

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:24

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:23

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:06

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2022, 09:32

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 12:34

DESPACHO

•17/02/2022, 07:13

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/11/2021, 13:10

DECISÃO

•08/11/2021, 17:11

DECISÃO

•08/11/2021, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 14:10

SENTENÇA

•21/05/2021, 15:23

DECISÃO

•19/03/2021, 17:01

DESPACHO

•20/01/2021, 09:45

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:24

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:23

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:06

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2020, 15:06

CÓPIA DE DECISÃO

•27/03/2020, 19:54

CÓPIA DE DECISÃO

•13/03/2020, 15:37

DECISÃO

•11/02/2020, 13:57