Cumprimento de sentença 0801147-56.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConsignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

E. M. FERRAZ EIRELI

CNPJ

Autor

EMILIO AYOUB JORGE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR

OAB/MA 4182·CPF·Representa: Autor

MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA

OAB/MA 15752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 09:24

Determinado o arquivamento definitivo

22/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 06:05

Juntada de Certidão

22/05/2024, 06:05

Todas as movimentações(127)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:48

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 09:24

Determinado o arquivamento definitivo

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:50

Decisão

•05/06/2024, 11:29

22/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:57

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:44

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 06:05

Juntada de Certidão

22/05/2024, 06:05

Juntada de petição

06/05/2024, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/05/2024, 16:37

Juntada de petição

04/04/2024, 09:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 02:29

Juntada de Certidão

13/03/2024, 02:29

Juntada de petição

06/03/2024, 12:57

Juntada de petição

04/03/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:48

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 18:50

Outras Decisões

20/02/2024, 17:10

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:21

Juntada de Certidão

15/02/2024, 17:21

Juntada de petição

07/02/2024, 09:07

Juntada de Certidão

05/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 09:52

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:39

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 08:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/12/2023, 08:24

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

13/12/2023, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2023, 14:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 14:03

Decorrido prazo de MARIA WILZANIRA BATISTA FERREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:29

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:43

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 19:28

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 18:25

Juntada de petição

21/11/2023, 15:36

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:14

Juntada de petição

17/11/2023, 17:03

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:17

Juntada de petição

17/11/2023, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 16:29

Juntada de petição

26/10/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:22

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:05

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 13:16

Juntada de protocolo

12/09/2023, 22:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 19:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/08/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 16:44

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:43

Juntada de Certidão

31/07/2023, 08:30

Juntada de termo

24/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

19/06/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 14:17

Outras Decisões

07/06/2023, 08:39

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:30

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 16:08

Desentranhado o documento

17/05/2023, 16:08

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 13:00

Juntada de petição

09/05/2023, 16:01

Juntada de petição

26/04/2023, 11:39

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 14:31

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 13:40

Juntada de termo

06/03/2023, 10:03

Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2023, 11:31

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 09:29

Juntada de termo

25/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2023, 20:10

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 08:46

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:11

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:08

Juntada de Certidão

12/12/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

02/12/2022, 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 11:15

Declarada suspeição por Alice Prazeres Rodrigues

29/11/2022, 04:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de Walmir de Jesus Moreira Serra Junior em 23/09/2022 23:59.

24/11/2022, 12:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/11/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 08:59

Declarada incompetência

23/11/2022, 10:14

Juntada de protocolo

20/09/2022, 09:07

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:33

Juntada de protocolo

16/09/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:14

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: E. M. FERRAZ EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR - MA4182-A Parte Demandada: EMILIO AYOUB JORGE DESPACHO Compulsando os autos, observo que a parte autora postulou pelos benefícios da justiça gratuita. Ocorre que, já firmada em vários precedentes jurisprudenciais, a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça consolidou que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. No caso dos autos, a autora não juntou sequer um balanço patrimonial, não tendo sido demonstrada a insuficiência de recursos alegada. Isto posto, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801147-56.2022.8.10.0049 Parte intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para, em quinze dias, emendar a inicial, seja fazendo prova de sua insuficiência financeira, seja recolhendo devidamente as custas judiciais, sob pena de indeferimento. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para despacho inicial. Cumpra-se. Paço do Lumiar, 27/08/2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 10:32

Decisão

•02/05/2024, 16:36

Decisão

•20/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:29

Despacho

•17/10/2023, 13:22

Sentença

•10/08/2023, 14:36

Decisão

•07/06/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:29

Despacho

•16/12/2022, 14:11

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/04/2026, 15:50

Decisão

•05/06/2024, 11:29

Decisão

•02/05/2024, 16:36

Decisão

•20/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:29

Despacho

•17/10/2023, 13:22

Sentença

•10/08/2023, 14:36

Decisão

•07/06/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 09:29

Despacho

•16/12/2022, 14:11

Decisão

•29/11/2022, 04:46

Decisão

•23/11/2022, 10:14

Despacho

•28/08/2022, 12:56