Apelação Cível 0802032-41.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.200,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE BERTOLDO FRANCA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA

OAB/MA 13388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE BERTOLDO FRANCA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

IRMAO JOSE MAURO

Terceiro

RONALD BEZERRA

Terceiro

JORGE ANTONIO SANTOS SILVA

Terceiro

NILTON RICARDO ARRUDA SILVA

Terceiro

IRMAO JOSE MAURO

Reu

RONALD BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE ANTONIO SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

NILTON RICARDO ARRUDA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/03/2025, 07:48

Baixa Definitiva

19/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de RONALD BEZERRA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de IRMAO JOSÉ MAURO em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE BERTOLDO FRANCA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de NILTON RICARDO ARRUDA SILVA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SANTOS SILVA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

30/01/2025, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2024, 07:23

Decorrido prazo de NILTON RICARDO ARRUDA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SANTOS SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/03/2025, 07:48

Baixa Definitiva

19/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2025, 07:47

Decorrido prazo de RONALD BEZERRA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de IRMAO JOSÉ MAURO em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•30/01/2025, 12:51

Decisão

•30/01/2025, 12:05

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE BERTOLDO FRANCA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de NILTON RICARDO ARRUDA SILVA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SANTOS SILVA em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 12:51

Negado seguimento a Recurso

30/01/2025, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2024, 07:23

Decorrido prazo de NILTON RICARDO ARRUDA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SANTOS SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de RONALD BEZERRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE BERTOLDO FRANCA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/09/2024, 16:07

Publicado Acórdão (expediente) em 04/09/2024.

04/09/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

11/08/2024, 08:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 09:17

Recebidos os autos

13/07/2024, 23:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/07/2024, 23:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/07/2024, 23:48

Decorrido prazo de NILTON RICARDO ARRUDA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONALD BEZERRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de IRMAO JOSÉ MAURO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SANTOS SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE BERTOLDO FRANCA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 20:09

Juntada de contrarrazões

04/03/2024, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 18:07

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de RONALD BEZERRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO SANTOS SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE BERTOLDO FRANCA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de NILTON RICARDO ARRUDA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2023, 08:09

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 10:58

Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 08:56

Conhecido o recurso de JOSE BERTOLDO FRANCA - CPF: 104.416.973-72 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2023, 15:16

Juntada de parecer do ministério público

03/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:09

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 07:52

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/06/2023, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2023, 08:01

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2023, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:59

Recebidos os autos

17/11/2022, 16:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 16:23

Acórdão (expediente)

•02/09/2024, 13:38

Acórdão

•02/09/2024, 12:24

Despacho

•23/02/2024, 11:19

Acórdão (expediente)

•23/08/2023, 08:56

Acórdão

•22/08/2023, 14:36

Despacho

•10/01/2023, 16:59

Despacho

•30/09/2022, 19:53

Sentença

•27/08/2022, 11:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:40

Despacho

•04/11/2021, 09:29

Despacho

•28/09/2021, 10:08

Despacho

•05/07/2021, 10:46

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•30/01/2025, 12:51

Decisão

•30/01/2025, 12:05

Acórdão (expediente)

•02/09/2024, 13:38

Acórdão

•02/09/2024, 12:24

Despacho

•23/02/2024, 11:19

Acórdão (expediente)

•23/08/2023, 08:56

Acórdão

•22/08/2023, 14:36

Despacho

•10/01/2023, 16:59

Despacho

•30/09/2022, 19:53

Sentença

•27/08/2022, 11:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/02/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:40

Despacho

•04/11/2021, 09:29

Despacho

•28/09/2021, 10:08

Despacho

•05/07/2021, 10:46

Despacho

•15/12/2020, 11:18

Despacho

•10/11/2020, 10:30