Procedimento Comum Cível 0807294-67.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.070,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:14

Juntada de petição

14/05/2025, 12:57

Juntada de petição

05/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:53

Juntada de petição

29/04/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 08:44

Juntada de petição

11/04/2025, 22:46

Juntada de petição

11/04/2025, 22:28

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:24

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:14

Juntada de petição

14/05/2025, 12:57

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:43

Juntada de petição

05/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:53

Juntada de petição

29/04/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 08:44

Juntada de petição

11/04/2025, 22:46

Juntada de petição

11/04/2025, 22:28

Recebidos os autos

11/04/2025, 11:24

Juntada de decisão

11/04/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/09/2023, 08:46

Juntada de contrarrazões

09/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 11:57

Juntada de apelação

28/08/2023, 16:39

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:33

Juntada de Certidão

02/08/2023, 07:33

Outras Decisões

01/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:56

Juntada de petição

08/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:21

Juntada de contrarrazões

03/05/2023, 20:47

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 08:33

Juntada de petição

19/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:32

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:47

Juntada de Certidão

12/04/2023, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2023, 11:34

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:21

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 15:10

Juntada de Certidão

07/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 20:46

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:34

Juntada de petição

09/12/2022, 19:32

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 13:30

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 08:14

Juntada de despacho

08/11/2022, 08:21

Recebidos os autos

08/11/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO (A): ISRAEL DIAS OLIVEIRA (OAB MA 13592). APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO (A): ENY BITTENCOURT (OAB MA 29442). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 02 de agosto de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807294-67.2018.8.10.0040

04/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 15:24

Juntada de contrarrazões

07/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 18/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:57

Publicado Intimação em 11/02/2022.

22/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

22/02/2022, 05:31

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807294-67.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ISRAEL DIAS OLIVEIRA (OAB 13592-MA) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) Banco Itaú Consignados S

10/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 09:02

Juntada de apelação cível

08/02/2022, 16:46

Juntada de apelação cível

08/02/2022, 16:45

Juntada de petição

08/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807294-67.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ISRAEL DIAS OLIVEIRA, OAB/MA 13592. REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, OAB/BA 29442-A. INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) MARIA DA CONCEICAO e B

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 12:00

Outras Decisões

26/01/2022, 11:19

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:55

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

10/11/2021, 10:36

Juntada de contrarrazões

08/11/2021, 12:11

Publicado Intimação em 15/10/2021.

16/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 14:28

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:46

Juntada de apelação cível

04/10/2021, 22:36

Juntada de embargos de declaração

23/09/2021, 22:37

Publicado Intimação em 15/09/2021.

23/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 13:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:20

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 14:09

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 12:13

Juntada de termo

09/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 19:06

Juntada de protocolo

25/08/2021, 10:33

Juntada de petição

23/08/2021, 15:23

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:22

Juntada de petição

03/08/2021, 23:48

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 08:42

Juntada de réplica à contestação

20/07/2021, 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 13:41

Juntada de Certidão

12/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:55

Juntada de contestação

01/07/2021, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/05/2021, 15:20

Juntada de petição

03/05/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 08:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

30/05/2019, 16:04

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:33

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2018, 15:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/06/2018, 10:10

Conclusos para decisão

14/06/2018, 23:17

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 23:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:43

Petição

•11/04/2025, 22:28

Decisão

•13/03/2025, 15:50

Despacho

•27/01/2024, 17:47

Decisão

•21/01/2024, 10:36

Decisão

•01/08/2023, 16:39

Sentença

•11/04/2023, 11:34

Despacho

•03/02/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:45

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 21:53

Decisão

•10/10/2022, 12:56

Despacho

•02/08/2022, 16:20

Decisão

•26/01/2022, 11:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/06/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:43

Petição

•11/04/2025, 22:28

Decisão

•13/03/2025, 15:50

Despacho

•27/01/2024, 17:47

Decisão

•21/01/2024, 10:36

Decisão

•01/08/2023, 16:39

Sentença

•11/04/2023, 11:34

Despacho

•03/02/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 07:45

Decisão (expediente)

•10/10/2022, 21:53

Decisão

•10/10/2022, 12:56

Despacho

•02/08/2022, 16:20

Decisão

•26/01/2022, 11:19

Sentença

•10/09/2021, 14:09

Despacho

•16/08/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:37

Despacho

•10/06/2021, 11:02

Despacho

•13/08/2019, 08:54

Despacho

•15/06/2018, 10:10