Procedimento Comum Cível 0857408-98.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presid�ncia

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA FERREIRA MONTEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

CONCEICAO DE MARIA FERREIRA MONTEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão

21/05/2026, 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.

21/05/2026, 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.

21/05/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2026, 09:10

Juntada de despacho

21/05/2026, 09:10

Recebidos os autos

21/05/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 16:17

Juntada de contrarrazões

26/09/2023, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 15:24

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:20

Juntada de apelação

13/07/2023, 23:23

Juntada de apelação

02/07/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:33

Todas as movimentações(66)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão

21/05/2026, 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.

21/05/2026, 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.

21/05/2026, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2026, 09:10

Documentos

Petição

•31/03/2026, 08:53

Acórdão

•30/03/2026, 12:08

Juntada de despacho

21/05/2026, 09:10

Recebidos os autos

21/05/2026, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/10/2023, 16:17

Juntada de contrarrazões

26/09/2023, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 15:24

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:20

Juntada de apelação

13/07/2023, 23:23

Juntada de apelação

02/07/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 10:28

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

08/05/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:42

Juntada de petição

13/03/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 15:53

Juntada de petição

06/12/2022, 22:26

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2022.

03/12/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

03/12/2022, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 10:12

Audiência Instrução não-realizada para 04/11/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/11/2022, 11:39

Juntada de petição

21/10/2022, 12:36

Juntada de protocolo

12/09/2022, 21:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/09/2022, 15:28

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857408-98.2016.8.10.0001. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Tendo em vista que a audiência designada no dia 05 (cinco) de maio de 2020 restou impossibilitada sua realização em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19, dou prosseguimento ao feito. Redesigno o dia 04 de novembro de 2022, às 10:00, para realização de Audiência de instrução, na forma presencial ou, caso seja da preferência das partes, através da plataforma (sala) digital com link https://vc.tjma.jus.br/secfaz2slz, com senha de acesso tjma1234. Advirta-se às partes que cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ou apresentá-las em banca, independentemente da intimação, nos moldes do art. 455, caput e §§1º e 2º, CPC/2015. São Luís, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 13:09

Audiência Instrução designada para 04/11/2022 10:00 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:52

Juntada de petição

29/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:49

Juntada de petição

06/07/2020, 18:26

Juntada de petição

06/07/2020, 16:58

Juntada de petição

31/05/2020, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

22/08/2019, 08:10

Juntada de petição

21/08/2019, 13:32

Juntada de diligência

31/07/2019, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 16:16

Juntada de petição

24/07/2019, 14:37

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 13:05

Conclusos para julgamento

11/03/2019, 07:05

Juntada de petição

27/02/2019, 20:44

Juntada de petição

25/02/2019, 14:11

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2019, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 12:36

Conclusos para despacho

27/09/2017, 13:24

Juntada de Certidão

27/09/2017, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 12:55

Conclusos para despacho

03/10/2016, 15:15

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 11:05

Despacho

•06/10/2025, 13:04

Decisão

•17/07/2025, 09:30

Decisão

•11/03/2025, 12:18

Acórdão

•11/11/2024, 08:51

Despacho

•26/02/2024, 18:48

Despacho

•14/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 15:20

Sentença

•08/05/2023, 10:53

Despacho

•25/08/2022, 11:52

Decisão

•08/05/2020, 18:37

Despacho

•18/06/2019, 13:05

Despacho

•11/02/2019, 12:36

Despacho

•16/11/2016, 12:55