Procedimento Comum Cível 0801435-86.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.770,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

TOBIAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA LIBANIO FERREIRA

OAB/MA 23710·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TOBIAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA LIBANIO FERREIRA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de PATRICIA LIBANIO FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de PATRICIA LIBANIO FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 19:11

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 19:09

Indeferida a petição inicial

02/12/2022, 07:10

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:00

Juntada de termo

01/12/2022, 13:59

Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 14:13

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 14:11

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de PATRICIA LIBANIO FERREIRA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de PATRICIA LIBANIO FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de PATRICIA LIBANIO FERREIRA em 16/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 19:09

Sentença

•02/12/2022, 07:10

17/01/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 19:11

Juntada de Certidão

16/12/2022, 19:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 19:09

Indeferida a petição inicial

02/12/2022, 07:10

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:00

Juntada de termo

01/12/2022, 13:59

Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 14:13

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 08:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:31

Juntada de termo

28/09/2022, 09:31

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:31

Juntada de petição

12/09/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801435-86.2022.8.10.0054 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS REQUERENTE(S): TOBIAS ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Id. 71160969), ajuizada em 11 de julho de 2022, por TOBIAS ALVES DE OLIVEIRA, em face do EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, ao postular, em síntese, indenização por danos materiais e morais em razão de incêndio ocorrido na caixa elétrica do contador. Verifico, de pronto, que o comprovante de endereço em anexo à inicial, encontra-se datado do ano de 2019 (Id. 71161581), ao ser necessário apresentar documentação atualizada para a propositura da ação, de acordo com o artigo 319, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Dessa forma, nos termos do artigo 321, CPC/2015, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial e sane a irregularidade apontada, ao apresentar comprovante de endereço atualizado (referente ao ano de 2022), sob pena de ser extinto o feito. Após, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra

31/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 17:25

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 15:28

Despacho

•20/10/2022, 14:11

Despacho

•29/09/2022, 08:47

Despacho

•30/08/2022, 17:18

Despacho

•29/08/2022, 14:37