Procedimento Comum Cível 0801547-34.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.658,08

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Tutoia 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DO VALE

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DO VALE

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/07/2025, 08:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:07

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:07

Juntada de réplica à contestação

27/03/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:05

Juntada de contestação

27/02/2025, 11:52

Juntada de decisão

24/02/2025, 14:33

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:33

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:05

19/07/2025, 08:43

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:07

Juntada de Certidão

27/03/2025, 12:07

Juntada de réplica à contestação

27/03/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 00:41

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:05

Juntada de contestação

27/02/2025, 11:52

Juntada de decisão

24/02/2025, 14:33

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2024, 11:57

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:04

Juntada de petição

09/12/2024, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Juntada de apelação

11/09/2024, 10:44

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:49

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 14:47

Indeferida a petição inicial

13/08/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:54

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:03

Juntada de petição

01/03/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 09:45

Outras Decisões

26/10/2023, 19:21

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:07

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2022 23:59.

05/01/2023, 12:33

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/12/2022 23:59.

05/01/2023, 12:33

Juntada de petição

16/12/2022, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

08/12/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

08/12/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:12

Recebidos os autos

04/10/2022, 11:30

Juntada de despacho

04/10/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: José de Ribamar Pereira Vale Advogado: Dr. Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires OAB/MA 21357A Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23255 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE. DISTRIBUIÇÃO DE VÁRIOS PROCESSOS. REGULARIDADE. IDENTIDADE ENTRE AÇÕES NÃO VERIFICADA. CAUSA DE PEDIR SEMELHANTE, MAS NÃO IDÊNTICA. VEDAÇÃO ÀS DECISÕES SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO. I – Somente a tríplice identidade, no que tange às partes, à causa de pedir e ao pedido, configura a litispendência a justificar a extinção do feito sem resolução do mérito; II – a mera semelhança da causa de pedir entre duas ou mais demandas não é suficiente para a caracterização de litispendência, tão pouco de ausência de interesse, inexistindo o dever processual de reunir no mesmo processo ação com causas de pedir diversas, pelo que a anulação da sentença, por denotar error in procedendo, é medida que se impõe; III – é defeso ao magistrado proferir decisões surpresa, contrariando frontalmente a regra do art. 10 do CPC; IV – apelação provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 18 a 25/08/2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801547-34.2021.8.10.0137 – TUTÓIA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 25 de agosto de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

01/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2022, 14:16

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:13

Juntada de petição

17/01/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:52

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:04

Juntada de Certidão

15/09/2021, 17:03

Juntada de contrarrazões

15/09/2021, 07:11

Juntada de apelação

25/08/2021, 09:56

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 23:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2021, 22:20

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:52

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 12:57

Decisão

•22/01/2025, 09:22

Decisão

•19/12/2024, 10:22

Decisão

•16/12/2024, 13:29

Despacho

•04/11/2024, 11:25

Sentença

•13/08/2024, 12:50

Decisão

•26/10/2023, 19:21

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:12

Acórdão

•30/08/2022, 16:59

Despacho

•07/07/2022, 19:01

Despacho

•06/12/2021, 15:52

Sentença

•29/07/2021, 22:20