Apelação Cível 0800708-63.2022.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

WALDECI MATOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

WALDECI MATOS JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2025, 11:12

Juntada de parecer do ministério público

04/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de WALDECI MATOS JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 11/04/2025.

18/04/2025, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 11:30

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2025, 08:51

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2025, 11:12

Juntada de parecer do ministério público

04/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de WALDECI MATOS JUNIOR em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 16:08

Decisão

•09/04/2025, 12:01

24/04/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 11/04/2025.

18/04/2025, 00:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025, 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2025, 11:30

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 12:01

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2025, 08:51

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 15:02

Decisão

•28/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:33

Sentença

•10/12/2024, 11:59

Despacho

•22/08/2024, 15:50

Despacho

•04/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:21

Despacho

•18/07/2023, 18:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/07/2023, 09:42

Despacho

•16/06/2023, 11:20

Despacho

•14/06/2023, 19:39

Despacho

•06/06/2023, 21:08

Despacho

•05/05/2023, 15:52

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/04/2025, 16:08

Decisão

•09/04/2025, 12:01

Decisão

•28/03/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:33

Sentença

•10/12/2024, 11:59

Despacho

•22/08/2024, 15:50

Despacho

•04/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:21

Despacho

•18/07/2023, 18:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/07/2023, 09:42

Despacho

•16/06/2023, 11:20

Despacho

•14/06/2023, 19:39

Despacho

•06/06/2023, 21:08

Despacho

•05/05/2023, 15:52

Despacho

•07/02/2023, 09:49

Cópia de decisão

•20/09/2022, 17:21

Decisão

•31/08/2022, 19:32

Despacho

•08/08/2022, 14:24