Cumprimento de sentença 0802017-72.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.984,99

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE MUNTOREANU MARREY em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de petição

19/09/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE MUNTOREANU MARREY em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:36

Petição

•19/09/2025, 07:52

04/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/10/2025, 12:04

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:10

Juntada de petição

19/09/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:57

Juntada de Certidão

17/09/2025, 06:57

Juntada de despacho

17/09/2025, 06:57

Recebidos os autos

17/09/2025, 06:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:49

Juntada de Certidão

26/04/2023, 12:25

Juntada de contrarrazões

25/04/2023, 23:04

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:03

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:22

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 16:53

Juntada de petição

30/03/2023, 17:43

Juntada de Certidão

30/03/2023, 09:41

Juntada de apelação

29/03/2023, 23:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:02

Juntada de Certidão

29/03/2023, 11:01

Juntada de cópia de dje

29/03/2023, 10:56

Juntada de apelação

28/03/2023, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 09:53

Pedido conhecido em parte e procedente

07/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 12:50

Juntada de petição

19/09/2022, 22:07

Juntada de petição

02/09/2022, 16:03

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A Parte Demandada: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 DESPACHO Uma vez dispensada a dilação probatória e requerido o julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias (art. 364, §2º, CPC/2015), e, após, façam-me conclusos para sentença. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 24 de agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802017-72.2020.8.10.0049 Parte

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:48

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 09:48

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:38

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 04:47

Juntada de petição

04/02/2022, 10:17

Juntada de petição

27/01/2022, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A Parte Demandada: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advog Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802017-72.2020.8.10.0049 Parte

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:00

Conclusos para decisão

20/01/2022, 19:37

Juntada de termo

20/01/2022, 19:36

Juntada de réplica à contestação

20/01/2022, 19:25

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 07:59

Juntada de Certidão

25/11/2021, 07:59

Decorrido prazo de PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:14

Juntada de contestação

19/11/2021, 16:04

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 09:21

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 11:42

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:56

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:21

Juntada de petição

27/08/2021, 18:17

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 14:44

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:43

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 12:37

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

27/03/2021, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2021, 10:06

Conclusos para decisão

19/03/2021, 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

19/03/2021, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2021, 09:57

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 09:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

01/03/2021, 09:57

Juntada de petição

28/12/2020, 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

26/11/2020, 11:51

Não Concedida a Medida Liminar

26/11/2020, 10:20

Conclusos para decisão

18/11/2020, 23:23

Juntada de petição

18/11/2020, 16:22

Publicado Intimação em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:26

Conclusos para decisão

05/11/2020, 16:26

Petição

•19/09/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 06:57

Despacho

•05/09/2025, 08:48

Decisão

•03/08/2025, 10:23

Despacho

•30/03/2025, 20:11

Decisão

•15/03/2025, 20:57

Despacho

•23/07/2024, 22:50

Despacho

•25/07/2023, 16:05

Despacho

•01/04/2023, 16:53

Sentença

•07/03/2023, 08:39

Despacho

•24/08/2022, 09:54

Despacho

•26/01/2022, 12:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/01/2026, 09:36

Petição

•19/09/2025, 07:52

Petição

•19/09/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 06:57

Despacho

•05/09/2025, 08:48

Decisão

•03/08/2025, 10:23

Despacho

•30/03/2025, 20:11

Decisão

•15/03/2025, 20:57

Despacho

•23/07/2024, 22:50

Despacho

•25/07/2023, 16:05

Despacho

•01/04/2023, 16:53

Sentença

•07/03/2023, 08:39

Despacho

•24/08/2022, 09:54

Despacho

•26/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 07:58

Despacho

•24/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 14:43

Decisão

•24/03/2021, 10:06

Decisão

•26/11/2020, 10:20

Despacho

•09/11/2020, 11:06