Cumprimento de sentença 0807513-46.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 274.216,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MAXIMUS RESIDENCE CLUBE

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO

OAB/MA 7018·CPF·Representa: Autor

ALEX BRUNNO VIANA DA SILVA

OAB/MA 12052·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MAXIMUS RESIDENCE CLUBE

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:56

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 10:20

Despacho

•06/10/2025, 09:33

30/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 10:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/10/2025, 10:56

Juntada de certidão da contadoria

03/10/2025, 10:56

Processo Desarquivado

03/10/2025, 10:53

Juntada de petição

12/09/2025, 17:47

Juntada de termo

13/08/2025, 21:49

Juntada de petição

08/08/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:47

Juntada de despacho

08/07/2025, 14:50

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2024, 14:47

Juntada de Certidão

25/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de MAXIMUS RESIDENCE CLUBE em 01/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:48

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 10:00

Decorrido prazo de MAXIMUS RESIDENCE CLUBE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:56

Juntada de apelação

23/05/2024, 15:59

Juntada de apelação

23/05/2024, 15:58

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 06:34

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 08:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:24

Juntada de termo

27/02/2024, 17:24

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de MAXIMUS RESIDENCE CLUBE em 03/11/2022 23:59.

19/01/2023, 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:20

Publicado Intimação em 18/10/2022.

25/10/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

25/10/2022, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 08:33

Juntada de petição

13/09/2022, 17:29

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807513-46.2019.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE(S): MAXIMUS RESIDENCE CLUBE REQUERIDA(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado(s) do reclamado: GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES (OAB 15324-MA) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0807513-46.2019.8.10.0040 e para comprovar o cumprimento integral da decisão de liminar, no prazo de cinco dias. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

02/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:35

Juntada de petição

22/03/2022, 14:02

Juntada de petição

22/03/2022, 13:59

Juntada de petição

18/10/2021, 11:48

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 12:58

Juntada de termo

28/09/2021, 12:57

Juntada de petição

10/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de MAXIMUS RESIDENCE CLUBE em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:57

Decorrido prazo de MAXIMUS RESIDENCE CLUBE em 27/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 07/07/2021 23:59.

12/07/2021, 00:34

Juntada de petição

09/07/2021, 10:15

Juntada de petição

07/07/2021, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 05:44

Juntada de diligência

05/07/2021, 05:44

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 15:42

Expedição de 78.

01/07/2021, 15:42

Outras Decisões

01/07/2021, 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de MAXIMUS RESIDENCE CLUBE em 13/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 08:43

Conclusos para decisão

16/04/2021, 10:20

Juntada de petição

06/04/2021, 11:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 19:14

Juntada de petição

25/03/2021, 15:05

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 08:42

Outras Decisões

12/03/2021, 17:00

Juntada de petição

08/02/2021, 16:29

Juntada de contestação

22/11/2019, 16:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2019, 13:54

Juntada de diligência

19/09/2019, 13:54

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:36

Juntada de petição

26/08/2019, 16:10

Expedição de Mandado.

08/08/2019, 11:01

Outras Decisões

07/08/2019, 18:53

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:16

Juntada de petição

19/07/2019, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2019, 12:17

Juntada de diligência

24/06/2019, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 16:27

Audiência conciliação designada para 04/11/2019 09:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

19/06/2019, 15:46

Concedida a Medida Liminar

14/06/2019, 12:14

Conclusos para decisão

12/06/2019, 09:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/06/2019, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 21:51

Juntada de petição

27/05/2019, 17:21

Conclusos para decisão

24/05/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 14:53

Petição

•08/08/2025, 12:36

Acórdão

•10/06/2025, 12:18

Despacho

•27/08/2024, 14:21

Sentença

•24/04/2024, 08:31

Despacho

•23/11/2023, 15:00

Despacho

•29/08/2022, 08:35

Decisão

•01/07/2021, 14:03

Decisão

•12/03/2021, 17:00

Decisão

•07/08/2019, 18:53

Despacho

•14/06/2019, 12:14

Despacho

•03/06/2019, 21:51