Apelação Cível 0801003-77.2020.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

LAIS ALVES VIANA DUTRA

CPF

Autor

ROSA GRACA LIMA BARRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB/MA 9187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:32

Juntada de termo de juntada

29/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIANA DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:10

Declarada incompetência

05/03/2026, 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de parecer

07/01/2026, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:32

Juntada de termo de juntada

29/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•06/03/2026, 12:10

Decisão

•05/03/2026, 12:16

29/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIANA DUTRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 12:10

Declarada incompetência

05/03/2026, 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de parecer

07/01/2026, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:52

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:17

Recebidos os autos

17/10/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

17/10/2025, 15:17

Despacho

•28/10/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:39

Sentença

•05/08/2025, 13:50

Decisão

•07/11/2024, 20:03

Despacho

•30/06/2023, 10:26

Despacho

•01/09/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 19:30

Despacho

•17/01/2021, 12:56