Procedimento Comum Cível 0802901-38.2019.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802901-38.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:40

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:13

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:01

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:32

Juntada de petição

03/10/2023, 15:29

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 16:19

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:15

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:01

Juntada de despacho

04/09/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Scheylla Ciprianna Nunes. Advogado: Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377). Apelado: Município De Paço Do Lumiar. Procurador: Adolfo Silva Fonseca. Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE PROCESSUAL. ART. 76 DO CPC. DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. I. Quando não for cumprida a ordem que determina a emenda à petição inicial, correta é a sentença que, indeferindo a petição inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Novo Código de Processo Civil, extingue o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso I, da mesma lei processual civil. II. Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece qualquer reparo a decisão que extinguiu o feito. III. Recurso desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de agosto de 2022 a 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802901-38.2019.8.10.0049 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2021, 08:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2021, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Scheylla Ciprianna Nunes. Advogado: Natássia Silva Cruz (OAB/MA 14.377). Apelado: Município De Paço Do Lumiar. Procurador: Adolfo Silva Fonseca. Proc. Justiça: Dra. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE PROCESSUAL. ART. 76 DO CPC. DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. POSSIBILIDADE. I. Quando não for cumprida a ordem que determina a emenda à petição inicial, correta é a sentença que, indeferindo a petição inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Novo Código de Processo Civil, extingue o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso I, da mesma lei processual civil. II. Se houve a indicação específica dos documentos que deveriam ser colacionados aos autos sob pena de indeferimento da petição inicial e a parte deixou de atender o comando judicial injustificadamente, não merece qualquer reparo a decisão que extinguiu o feito. III. Recurso desprovido, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de agosto de 2022 a 16 de agosto de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802901-38.2019.8.10.0049 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 19 de agosto de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

29/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 28/09/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(17)