Procedimento Comum Cível 0801085-36.2022.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.220,00

Órgão julgador

Vara Única de Pastos Bons

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pastos Bons

Partes do Processo

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS CARDOSO LADEIRA

OAB/TO 6202·CPF·Representa: Autor

ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA

OAB/MA 16828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUANA MARIA BORGES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 10:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:10

Decisão

•16/12/2025, 10:52

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 10:59

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 10:52

Determinado o arquivamento definitivo

16/12/2025, 10:52

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:11

Juntada de termo de juntada

12/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:24

Juntada de petição

11/07/2025, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:51

Juntada de petição

02/05/2025, 10:41

Juntada de petição

21/01/2025, 15:25

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 16:01

Juntada de petição

05/09/2024, 15:40

Homologada a Transação

16/08/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 10:39

Juntada de Certidão

16/08/2024, 10:39

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:49

Juntada de petição

18/07/2024, 14:51

Juntada de petição

18/07/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 01:19

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 01:19

Juntada de petição

08/07/2024, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2024, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:02

Juntada de petição

03/05/2024, 16:39

Juntada de termo de juntada

03/05/2024, 11:07

Juntada de termo de juntada

03/05/2024, 10:13

Nomeado perito

12/04/2024, 10:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:46

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:30

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 14:17

Juntada de Certidão

30/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:10

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

26/04/2023, 20:32

Decorrido prazo de ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:20

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASTOS BONS/MA em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:22

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:44

Juntada de petição

07/03/2023, 11:22

Juntada de petição

03/03/2023, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2023, 08:52

Juntada de laudo pericial

08/02/2023, 11:08

Juntada de petição

02/02/2023, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

17/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 01:42

Juntada de ofício

15/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de DOUGLAS CARDOSO LADEIRA em 28/09/2022 23:59.

30/11/2022, 18:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 07:59

Juntada de Ofício

23/11/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 10:04

Juntada de Certidão

23/11/2022, 10:03

Juntada de Certidão

23/11/2022, 09:54

Nomeado perito

05/10/2022, 11:55

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:13

Juntada de réplica à contestação

08/09/2022, 08:53

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801085-36.2022.8.10.0107. AUTOR: DOUGLAS CARDOSO LADEIRA - TO6202-A, ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA - MA16828 RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO [...] Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC). Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência. Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela. No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E. TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009). ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 20 de agosto de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): FRANCISCO BORGES DOS SANTOS Advogado (a) do (a) Autor (a): Advogados/Autoridades do(a)

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:42

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:40

Juntada de contestação

26/08/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 22:32

Conclusos para despacho

12/08/2022, 08:14

Juntada de Certidão

12/08/2022, 08:14

Juntada de petição

04/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:20

Sentença

•16/08/2024, 15:39

Despacho

•04/07/2024, 17:32

Decisão

•12/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:14

Despacho

•30/10/2023, 11:31

Despacho

•21/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:03

Decisão

•05/10/2022, 11:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:10

Decisão

•16/12/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:20

Sentença

•16/08/2024, 15:39

Despacho

•04/07/2024, 17:32

Decisão

•12/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:14

Despacho

•30/10/2023, 11:31

Despacho

•21/06/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:03

Decisão

•05/10/2022, 11:55

Despacho

•20/08/2022, 22:32

Despacho

•03/08/2022, 17:46