Procedimento Comum Cível 0805103-10.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MARIA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA 11146·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

ELIZANGELA PIMENTEL DOS SANTOS

OAB/MA 7606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:20

Recebidos os autos

22/09/2025, 08:02

Juntada de despacho

22/09/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:02

Juntada de contrarrazões

13/07/2023, 17:21

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 10:18

Todas as movimentações(45)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 17:19

Conclusos para decisão

09/01/2026, 17:20

Recebidos os autos

22/09/2025, 08:02

Juntada de despacho

22/09/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2023, 14:03

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:19

Decisão

•31/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:13

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:02

Juntada de contrarrazões

13/07/2023, 17:21

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 10:18

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:18

Juntada de apelação

15/06/2023, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 12:05

Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:39

Juntada de apelação

30/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de MARIA MATIAS DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 06:00

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 14:37

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:56

Juntada de réplica à contestação

27/09/2022, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MATIAS DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0805103-10.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

04/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

03/09/2022, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 08:48

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:08

Decisão

•23/01/2025, 09:16

Decisão

•22/11/2023, 09:42

Despacho

•03/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:18

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Sentença

•12/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:39

Sentença

•28/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/03/2026, 17:19

Decisão

•31/07/2025, 19:05

Decisão

•23/01/2025, 09:16

Decisão

•22/11/2023, 09:42

Despacho

•03/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:18

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Documento Diverso

•15/06/2023, 15:04

Sentença

•12/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 11:39

Sentença

•28/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:39

Despacho

•03/03/2022, 09:11