Agravo em Recurso Especial 0813327-64.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.842,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

J.C.M. MESQUITA & CIA. LTDA.

CNPJ

Autor

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ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO

OAB/MA 9566·CPF·Representa: Autor

JULIANE PEREIRA MELO LOPES

OAB/MA 15791·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CORREA MORAES

OAB/MA 19833·CPF·Representa: Autor

THAYSA FERREIRA VITORIANO

OAB/MA 8767·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JOSE SALES BACELAR COUTO

OAB/MA 9566·CPF·Representa: Autor

JULIANE PEREIRA MELO LOPES

OAB/MA 15791·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR CORREA MORAES

OAB/MA 19833·CPF·Representa: Autor

THAYSA FERREIRA VITORIANO

OAB/MA 8767·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716·CPF·Representa: Réu

LAIS PUTINI DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 20:30

Conhecido o recurso de J.C.M. MESQUITA & CIA. LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:48

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

19/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:37

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 20:00

Reportar Problema

legal

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24/03/2026, 20:30

Conhecido o recurso de J.C.M. MESQUITA & CIA. LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:48

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

19/02/2026, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

19/02/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:37

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/10/2025, 08:06