Cumprimento de sentença 0827089-79.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.060,36

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2025, 07:11

Recebidos os autos

28/11/2025, 09:58

Juntada de despacho

28/11/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2023, 13:36

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:47

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 10:28

Juntada de apelação

14/11/2022, 14:18

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 00:51

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2025, 07:11

Recebidos os autos

28/11/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 20:53

Decisão

•18/06/2024, 12:47

Juntada de despacho

28/11/2025, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/05/2023, 13:36

Juntada de contrarrazões

24/04/2023, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:47

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 10:28

Juntada de apelação

14/11/2022, 14:18

Publicado Intimação em 26/10/2022.

09/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

09/11/2022, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:31

Juntada de petição

26/09/2022, 11:47

Juntada de petição

14/09/2022, 17:24

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Da análise dos autos, verifico que a exequente é servidora da Fundação Nice Lobão, Fundação estadual que não figurou como parte no processo n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP. Desse modo, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade ativa e passiva das partes para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária n.º 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de junho de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0827089-79.2018.8.10.0001

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:28

Juntada de petição

07/04/2022, 13:58

Juntada de petição

03/06/2019, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 11:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/04/2019, 21:44

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:16

Juntada de Certidão

12/04/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 09:16

Conclusos para decisão

18/09/2018, 15:39

Juntada de Certidão

18/09/2018, 15:38

Juntada de petição

03/09/2018, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 20:06

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 14:41

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:41

Despacho

•22/04/2024, 10:07

Acórdão (expediente)

•04/12/2023, 10:59

Acórdão

•01/12/2023, 12:07

Despacho

•09/05/2023, 09:07

Despacho

•08/02/2023, 09:37

Sentença

•30/09/2022, 16:27

Despacho

•20/06/2022, 18:00

Decisão

•12/04/2019, 21:44

Despacho

•25/09/2018, 09:16

Despacho

•20/06/2018, 20:06

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/12/2025, 20:53

Decisão

•18/06/2024, 12:47

Despacho

•22/04/2024, 10:07

Acórdão (expediente)

•04/12/2023, 10:59

Acórdão

•01/12/2023, 12:07

Despacho

•09/05/2023, 09:07

Despacho

•08/02/2023, 09:37

Sentença

•30/09/2022, 16:27

Despacho

•20/06/2022, 18:00

Decisão

•12/04/2019, 21:44

Despacho

•25/09/2018, 09:16

Despacho

•20/06/2018, 20:06

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:41