Procedimento Comum Cível 0812176-92.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0812176-92.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: ROBERTO COELHO ROCHA JUNIOR e HILTON CÉSAR PINHEIRO DA SILVA Advogado: Arlindo Barbosa Nascimento Jr. (OAB/MA 7.787) e Hannah Sadat Sauáia Prado (OAB/MA 21.725) 2º Embargante: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE SÃO LUÍS MARANHÃO – PSB Advogado: Joaquim José Nalasco Queiroz (OAB/MA 14.244) 1º Embargado: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO DE SÃO LUÍS MARANHÃO – PSB Advogado: Joaquim José Nalasco Queiroz (OAB/MA 14.244) 2º Embargado: ROBERTO COELHO ROCHA JUNIOR e HILTON CÉSAR PINHEIRO DA SILVA Advogado: Arlindo Barbosa Nascimento Jr. (OAB/MA 7.787) e Hannah Sadat Sauáia Prado (OAB/MA 21.725) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDUÇÃO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SOLIDARIEDADE QUANTO AO PAGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Levando em conta tratar-se de ação de obrigação de fazer para apresentação de documentos, à luz do critério da equidade contemplado no § 8º do art. 85 do CPC, por ser mais razoável para o caso, com o intuito de evitar o enriquecimento sem causa do causídico beneficiado, bem como por se tratar também de demanda cujo valor da causa é de apenas R$ 1.000,00 (um mil reais), imperiosa a redução do valor da verba honorária para a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil reais), mantendo-se a solidariedade dos réus quanto ao pagamento, na forma estipulada na sentença de base. 2. Embargos ACOLHIDOS. Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812176-92.2018.8.10.0001 – CAXIAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1º Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 18.08.2022 a 25.08.2022, em conhecer e acolher os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

06/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de juntada

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Publicado Intimação em 11/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE NALASCO QUEIROZ em 03/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Publicado Intimação em 20/03/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(21)