Procedimento Comum Cível 0800163-60.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 52.538,11

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

FABIO TADEU RIBEIRO CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBETH DE MESQUITA GOMES

OAB/MA 12103·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB/MA 9540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 09:46

Juntada de decisão

14/11/2025, 09:46

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2024, 12:10

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:59

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 20:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:46

18/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 09:46

Juntada de decisão

14/11/2025, 09:46

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:46

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2024, 12:10

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:19

Juntada de Certidão

25/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:54

Juntada de petição

18/09/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:07

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 11:08

Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Juntada de petição

22/03/2023, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:18

Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

28/11/2022, 16:20

Juntada de despacho

28/11/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM Procuradora: VIVIANNE MACEDO COSTA - OAB MA9540-A Apelado: FABIO TADEU RIBEIRO CHAVES Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES - OAB MA12103-A Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800163-60.2020.8.10.0108

06/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:14

Juntada de contrarrazões

27/10/2021, 20:13

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:49

Juntada de apelação

22/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:10

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 11:11

Julgado procedente o pedido

04/12/2020, 13:57

Conclusos para decisão

21/09/2020, 17:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:00

Juntada de petição

14/06/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 14:15

Concedida a Medida Liminar

11/06/2020, 09:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:41

Conclusos para decisão

10/06/2020, 15:50

Juntada de contestação

07/06/2020, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 18:13

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:46

Acórdão

•14/10/2025, 14:02

Despacho

•17/09/2024, 14:50

Decisão

•26/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:09

Despacho

•25/11/2022, 15:22

Despacho

•04/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:14

Documento Diverso

•27/10/2021, 20:13

Documento Diverso

•27/10/2021, 20:13

Despacho

•05/10/2021, 14:17

Sentença

•04/12/2020, 13:57

Decisão

•11/06/2020, 09:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:46

Acórdão

•14/10/2025, 14:02

Despacho

•17/09/2024, 14:50

Decisão

•26/02/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:09

Despacho

•25/11/2022, 15:22

Despacho

•04/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 10:14

Documento Diverso

•27/10/2021, 20:13

Documento Diverso

•27/10/2021, 20:13

Despacho

•05/10/2021, 14:17

Sentença

•04/12/2020, 13:57

Decisão

•11/06/2020, 09:58

Decisão

•02/03/2020, 18:13