Procedimento Comum Cível 0800748-49.2019.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 38.530,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Juntada de petição

22/03/2024, 09:26

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:35

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•15/03/2024, 12:34

Sentença

•27/01/2024, 18:58

22/03/2024, 09:26

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 12:35

Homologada a Transação

27/01/2024, 18:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2024, 12:13

Juntada de petição

17/11/2023, 15:23

Juntada de petição

03/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

29/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:32

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 20:02

Juntada de petição

15/09/2023, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023, 11:20

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:18

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:06

Juntada de despacho

16/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:23

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:09

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 13:27

Juntada de contrarrazões

29/06/2022, 11:47

Publicado Intimação em 07/06/2022.

14/06/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

14/06/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 222008, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 222018, art. 1º, inciso LX expedi edital de intimação para a parte apelada apresentar contrarrazões, no prazo 15 (dez) dias.. Pindaré-Mirim/MA, 3 de junho de 2022 Glaucia Madalena da Silva Oliveira Auxiliar Judiciário - matrícula nº 119057

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/02/2022 23:59.

02/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:52

Juntada de apelação cível

18/02/2022, 20:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 07:18

Publicado Intimação em 28/01/2022.

11/02/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

11/02/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800748-49.2019.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Iolanda Pereira Moraes alegando a ocorrência de contradição e omissão na sentença. Em síntese, aduz que a sentença não observou as teses fixadas no IRDR 53983/2016, no que diz respeito à legalidade da contração, bem como condenou a autora ao pagamento de custas e honorários, sem fazer ressalva quanto à suspensão da cobrança em virtude da gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. No caso, os embarg

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0800748-49.2019.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Iolanda Pereira Moraes alegando a ocorrência de contradição e omissão na sentença. Em síntese, aduz que a sentença não observou as teses fixadas no IRDR 53983/2016, no que diz respeito à legalidade da contração, bem como condenou a autora ao pagamento de custas e honorários, sem fazer ressalva quanto à suspensão da cobrança em virtude da gratuidade da justiça. É o relatório. Decido. No caso, os embarg

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:31

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 16:52

Juntada de embargos de declaração

03/10/2021, 17:09

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 04:56

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 14:24

Julgado improcedente o pedido

08/09/2021, 12:02

Juntada de petição

25/08/2021, 12:27

Conclusos para decisão

25/02/2021, 17:56

Juntada de Certidão

25/02/2021, 17:55

Juntada de petição

20/10/2020, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 17:27

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2020, 17:25

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2020, 09:16

Juntada de Certidão

07/04/2020, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2019, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 11:12

Conclusos para despacho

17/09/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:21

Petição

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:18

Decisão (expediente)

•19/07/2023, 15:12

Decisão (expediente)

•19/07/2023, 15:12

Decisão

•17/07/2023, 01:01

Despacho

•22/09/2022, 10:50

Todos os documentos(69)

Sentença (expediente)

•15/03/2024, 12:34

Sentença

•27/01/2024, 18:58

Petição

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Documento Diverso

•15/09/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:18

Decisão (expediente)

•19/07/2023, 15:12

Decisão (expediente)

•19/07/2023, 15:12

Decisão

•17/07/2023, 01:01

Despacho

•22/09/2022, 10:50

Despacho

•26/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:06

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Documento Diverso

•18/02/2022, 20:12

Sentença

•24/01/2022, 15:11

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Documento Diverso

•03/10/2021, 17:09

Sentença

•08/09/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 17:25

Despacho

•18/09/2019, 11:12

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21

Documento Diverso

•17/09/2019, 15:21