Apelação Cível 0809334-80.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.350,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ABESILENE PEREIRA IRINEU BENICIO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 09:42

Baixa Definitiva

28/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2023, 09:42

Juntada de petição

07/06/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 09:52

Juntada de petição

05/05/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 22:28

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2023, 09:42

Baixa Definitiva

28/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2023, 09:42

Juntada de petição

07/06/2023, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/06/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 14:07

05/06/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 09:52

Juntada de petição

05/05/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 22:28

Recebidos os autos

04/05/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/05/2023, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2023, 14:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/04/2023 23:59.

19/04/2023, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:49

Juntada de petição

06/03/2023, 09:43

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2023, 11:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/02/2023, 20:38

Publicado Acórdão (expediente) em 17/02/2023.

17/02/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 04:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 16:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

14/02/2023, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 18:09

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:43

Juntada de petição

28/01/2023, 12:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

25/01/2023, 02:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 13:05

Juntada de petição

19/01/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 15:42

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/01/2023, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/01/2023, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2023, 10:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/01/2023, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2022, 09:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2022, 12:21

Recebidos os autos

06/12/2022, 12:46

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 12:46

DESPACHO

•02/03/2023, 15:26

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2023, 20:39

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2023, 20:39

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2023, 20:39

DOCUMENTO DIVERSO

•24/02/2023, 20:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/02/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 11:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/12/2022, 09:45

DECISÃO

•19/12/2022, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2022, 21:29

SENTENÇA

•01/08/2022, 09:31

DESPACHO

•12/04/2022, 11:31