Recurso Especial 0801232-60.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Servidor Público Civil
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Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
LEILA MARIA VIEGAS FERREIRA
CPF
268.***.***-15
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Autor
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Reu
LEILA MARIA VIEGAS FERREIRA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/10/2024, 16:03
Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024
23/09/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2024, 18:04
Não conhecido o recurso de LEILA MARIA VIEGAS FERREIRA CAVALCANTE
19/09/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024
19/09/2024, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
12/08/2024, 11:00
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2618666)
12/08/2024, 09:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024
12/08/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024
08/08/2024, 19:30
Conheço do agravo de LEILA MARIA VIEGAS FERREIRA CAVALCANTE para determinar sua autuação como Recurso Especial
08/08/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
30/07/2024, 17:46
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
30/07/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/07/2024, 16:25
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
15/10/2024, 16:03
Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024
23/09/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/09/2024, 18:04
Não conhecido o recurso de LEILA MARIA VIEGAS FERREIRA CAVALCANTE
19/09/2024, 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024
19/09/2024, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
12/08/2024, 11:00
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2618666)
12/08/2024, 09:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024
12/08/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2024, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024
08/08/2024, 19:30
Conheço do agravo de LEILA MARIA VIEGAS FERREIRA CAVALCANTE para determinar sua autuação como Recurso Especial
08/08/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
30/07/2024, 17:46
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
30/07/2024, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/07/2024, 16:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
30/07/2024, 15:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/05/2024, 17:41
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/05/2024, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
22/04/2024, 10:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/09/2024, 18:20
DECISÃO TERMINATIVA
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08/08/2024, 19:30