Procedimento Comum Cível 0804289-11.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

CHESMAM VELOSO ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/PI 3242·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CHESMAM VELOSO ALMEIDA JUNIOR

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2024, 18:19

Juntada de contrarrazões

13/03/2024, 10:15

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:41

Juntada de apelação

02/06/2023, 07:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:31

Juntada de petição

27/04/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:30

Juntada de petição

26/04/2023, 09:49

Juntada de termo

25/04/2023, 17:09

Expedição de informações pessoalmente.

17/04/2023, 13:24

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/03/2024, 18:19

Juntada de contrarrazões

13/03/2024, 10:15

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 21:41

Despacho

•27/04/2023, 11:29

20/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 21:41

Juntada de apelação

02/06/2023, 07:23

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:31

Juntada de petição

27/04/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:29

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:30

Juntada de petição

26/04/2023, 09:49

Juntada de termo

25/04/2023, 17:09

Expedição de informações pessoalmente.

17/04/2023, 13:24

Juntada de protocolo

17/04/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

16/04/2023, 11:31

Publicado Intimação em 13/04/2023.

16/04/2023, 11:31

Juntada de petição

15/04/2023, 11:07

Juntada de Ofício

13/04/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 13:51

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 11:59

Juntada de petição

04/12/2022, 12:39

Publicado Intimação em 13/10/2022.

18/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

18/10/2022, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 10:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 08:56

Juntada de petição

20/09/2022, 16:20

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804289-11.2017.8.10.0060. AUTOR: CHESMAM VELOSO ALMEIDA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor:DESPACHO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do laudo pericial de id. 51202559, o qual atestou a incapacidade definitiva do autor para o serviço ativo da PMMA. Na oportunidade, deverá a parte autora informar a eventual perda do objeto desta lide. Apresentada a manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 05/09/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 11:54

Juntada de petição

20/08/2021, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 07:04

Conclusos para despacho

10/06/2019, 10:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:43

Juntada de petição

06/05/2019, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2019, 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/04/2019, 18:20

Conclusos para julgamento

26/09/2018, 13:02

Juntada de Certidão

26/09/2018, 13:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA em 05/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 12:26

Juntada de termo

15/01/2018, 10:15

Juntada de Petição de contestação

15/01/2018, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/12/2017, 11:55

Juntada de termo

12/12/2017, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 11:58

Juntada de Ofício

31/10/2017, 16:30

Expedição de Mandado

31/10/2017, 10:40

Juntada de Ofício

25/10/2017, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2017, 08:42

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2017, 07:41

Conclusos para decisão

23/10/2017, 09:36

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 09:36

Sentença

•27/03/2023, 15:54

Despacho

•06/10/2022, 12:12

Despacho

•23/08/2022, 09:32

Despacho

•30/06/2021, 07:04

Despacho

•02/04/2019, 18:20

Decisão

•25/10/2017, 07:40