Procedimento Comum Cível 0804423-79.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.212,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

ELEZIAS MARTINS SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR

OAB/MA 11805·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ELEZIAS MARTINS SOUSA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

01/11/2023, 15:49

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 16:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Juntada de diligência

23/08/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:56

Juntada de petição

04/07/2023, 19:58

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 10:27

Juntada de diligência

17/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:13

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

01/11/2023, 15:49

Realizado cálculo de custas

01/11/2023, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 16:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 17:02

Despacho

•31/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:09

Juntada de diligência

23/08/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 12:56

Juntada de petição

04/07/2023, 19:58

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 10:27

Juntada de diligência

17/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:13

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 13:42

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

09/03/2023, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2023, 09:27

Juntada de termo

08/03/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:46

Indeferida a petição inicial

06/02/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 17:25

Juntada de termo

27/01/2023, 17:25

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:24

Decorrido prazo de ELEZIAS MARTINS SOUSA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 16:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão

24/10/2022, 19:49

Juntada de termo

24/10/2022, 19:48

Juntada de Certidão

24/10/2022, 19:47

Juntada de petição

17/10/2022, 21:00

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELEZIAS MARTINS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: TUFIK ABDALA JOSEPH KHOURY JUNIOR - MA11805-A REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S.A. INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo n°. 0804423-79.2022.8.10.0022 DESPACHO Retifique-se a autuação quanto à classe judicial. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos Arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, faça prova nos autos da alegada situação de hipossuficiência financeira, comprovando-se os requisitos necessários ao deferimento do benefício postulado, conforme previsão do art. 99, §2º, do CPC, ou, alternativamente, promova o recolhimento das custas processuais, bem como que, no mesmo prazo assinalado, junte aos autos o comprovante de endereço atualizado, atendendo às exigências do art. 1º, da Lei nº. 6.629/1979, em nome dela ou de pessoa de sua convivência, justificando documentalmente, neste último caso, a relação havida com a pessoa indicada no comprovante, sob pena de indeferimento da inicial e/ou cancelamento da distribuição, conforme dispõem os arts. 290 e 321, parágrafo único, do CPC. Intimação - PROCESSO Nº: 0804423-79.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se por intermédio de advogado(a). Cumprida ou não as providências determinadas, certifique-se e façam-se os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

03/09/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

03/09/2022, 09:45

Despacho

•05/09/2022, 11:13