Procedimento Comum Cível 0800226-76.2019.8.10.0090 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800226-76.2019.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800226-76.2019.8.10.0090. AUTOR: VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO, FLOR DE LIZ CALDAS VERDE DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ELIAS ASEVEDO - MA803-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ELIAS ASEVEDO - MA803-A REU: ANTONIO MARTINS, DANIEL BARBOSA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de manutenção da posse proposta por Valdemir Emanoel Verde da Conceição e Flor de Liz Caldas Verde Conceição contra Antonio Martins, Daniel Barbosa, Gerson de Tal, José de tal e outros, pretendendo a manutenção da posse do imóvel rural localizado no lugar denominado Mato Grosso, Município de Humberto de Campos. O pedido liminar de manutenção da posse foi deferido (Id 23104516). Porém, a ordem não foi cumprida, nem realizadas as citações, pois a Oficiala de Justiça certificou nos autos que foi informada, pelo funcionário do requerente, que os ocupantes estavam desmatando a área e armados (Id 24170036). Foi requisitado apoio ao Comando Policial Regional de Rosário, mas não houve resposta (Id 62748214). Ato contínuo, o Juízo da Comarca de Humberto de Campos declarou incompetência, em razão do advento da Lei 220/2019. O referido diploma legal criou a Vara Agrária, com competência em todo o Estado do Maranhão, para processar e julgar as ações fundiárias coletivas, sendo o processo redistribuído para esta Unidade Jurisdicional. Pelo exposto, intimem-se os autores, pessoalmente pelos Correios, e através de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestar sobre os fatos acima relatados, requerendo o que entender de direito sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cientifique-se o Ministério Público. São Luis, 26 de agosto de 2022. Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz respondendo pela Vara Agrária

06/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de QUILZA DA SILVA E SILVA em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELIAS ASEVEDO em 30/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Decorrido prazo de JOSE ELIAS ASEVEDO em 08/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Todas as movimentações(268)

Todos os documentos(28)